DA REDAÇÃO Por 47 votos a favor, um contrário e três abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (22/6) e enviará para a sanção do prefeito João Doria (PSDB) o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que trata do PPI (Plano de Parcelamento Incentivado). O programa deve recuperar, segundo a Prefeitura,… Ler mais »
Categoria: Projetos Aprovados
Projeto prevê internet livre em todos os prédios públicos
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 228/2015), dos vereadores Alessandro Guedes (PT) e Rodolfo Despachante (PHS), que obriga a Prefeitura a instalar internet livre em todos os prédios e espaços municipais, foi aprovado, em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo. Agora, a proposta do “Programa Wi-Fi Livre Sampa” segue para a sanção do… Ler mais »
Programa para castrar cães e gatos segue para sanção
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO Um projeto da Câmara dos Vereadores, que instituiu o controle populacional dos cães e gatos da cidade através de um programa público de esterilização, está sob a análise da administração João Doria (PSDB). O Projeto de Lei (439/2014), dos parlamentares Jair Tatto (PT), Zé Turin (PHS) e Rodrigo Goulart (PSD) foi… Ler mais »
Estatuto do Pedestre é sancionado pelo prefeito João Doria
DA REDAÇÃO A sanção do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao Projeto de Lei (PL) 617/2011, de José Police Neto (PSD) e outros vereadores, foi publicada nesta quarta-feira (14/6) no Diário Oficial. A medida prevê que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas priorize… Ler mais »
Vereador quer liberar Zona Azul para idosos e deficientes
DA REDAÇÃO Os motoristas idosos e com deficiência podem ter isenção nas quase 2 mil vagas rotativas de Zona Azul da cidade de São Paulo, segundo o Projeto de Lei 639/2015, de autoria do vereador Atilio Francisco (PRB). O texto foi aprovado em primeira votação, na última quarta-feira (7/6), durante Sessão Plenária da Câmara Municipal…. Ler mais »
PL que obriga uso de capacetes para ciclistas avança
DA REDAÇÃO Uma lei aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo pode tornar obrigatório o uso de capacetes para os ciclistas da capital. O Projeto de Lei (PL 468/2015), do vereador Ricardo Texeira (PROS), teve aprovação simbólica na última quarta-feira (7/6). No entanto, Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL),… Ler mais »
Projeto para fraldário masculino avança na Câmara
DA REDAÇÃO A bancada do PSOL conseguiu aprovar, em primeira votação, um Projeto de Lei obrigando que os shoppings da capital e comércios similares adaptem ou construam fraldários aos papais de São Paulo. O Projeto de Lei 79/2016 é de autoria de Toninho Vespoli e da vereadora Sâmia Bonfim. Segundo a justificativa, os centros comerciais… Ler mais »
Câmara aprova Conselho de Desestatização em 2ª votação
DA REDAÇÃO A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, por 35 a 7, o substitutivo da bancada governista ao Projeto de Lei (PL) 240/2017 do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, além de estabelecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (9/5). O texto vai para sanção… Ler mais »
Câmara promulga lei que altera o nome da Ponte das Bandeiras
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA A Câmara Municipal de São Paulo promulgou na manhã desta terça-feira (18/04) a lei n° 16.629, que acresce à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma. A promulgação, assinada pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), baseia-se no § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. O Projeto… Ler mais »
PL aprovado permite que mães amamentem filhos nas creches
DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5/4) – em primeira votação – um total de 25 Projetos de Lei (PLs), entre eles o que permite que as mães amamentem seus filhos nos Ceis (Centros de Educação Infantil) da Capital. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 478/2016, do vereador… Ler mais »
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