DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 562/2014, que estabelece a adoção de combustíveis menos poluentes para geradores no município, foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares da Câmara Municipal. De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), a proposta prevê que os geradores novos e fixos  utilizem um sistema que consuma biodiesel B 100 (puro)… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei 105/2013, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que trata da cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento — ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Paulo — de empresa na qual for constatada a utilização direta ou indireta de trabalho escravo ou condições semelhantes, foi aprovado em… Ler mais »

DA REDAÇÃO Foi aprovado em primeira discussão, e votação na forma de texto original, Projeto de Lei 458/2015 do vereador Quito Formiga (PSDB) que dispõe a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do município à todas as mulheres, com menos de 60 anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Programa Museu Sensorial para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, instituído no Projeto de Lei (PL) 503/2015, foi aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara, e promulgado no início do ano pelo prefeito de São Paulo. O objetivo da proposta, de autoria do vereador Ari Friedenbach (PHS), é adaptar obras do… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Programa Leite Materno é Vida foi aprovado em primeira discussão no Plenário da Câmara, através do Projeto de Lei (PL) 199/2013, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD). A matéria segue em discussão na Câmara até segunda aprovação no Plenário. O Programa pretende disponibilizar entre os seus serviços a entrega do leite… Ler mais »

 DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em primeira discussão no Plenário o Projeto de Lei (PL) 586/2015, que dispõe sobre a implantação do dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente nos logradouros do município. De acordo com o texto do projeto, o dispositivo é uma forma de prevenir e minimizar os… Ler mais »

 DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 272/2016, que prevê a inclusão da compensação de créditos tributários com débitos tributários para quitar débitos com a Fazenda Municipal foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. De acordo com a justificativa do projeto do Executivo, a medida diminuirá os prejuízos tributários num cenário de crise econômica… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 300/2016, que destina duas áreas municipais ao SESC-SP (Serviço Social do Comércio) e uma para a UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. A proposta do Executivo visa à concessão administrativa de uso da região localizada entres as ruas Xavier Curado… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 271/2016, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária foi aprovado em primeira votação na Câmara. A proposta do Executivo caracteriza como omissão, dentre os itens, “a falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados; a falta de emissão de nota fiscal na prestação de… Ler mais »

 DA REDAÇÃO A doação de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para consumo, está prevista no Projeto de Lei (PL) 581/2015, aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Young (REDE). A ideia é que as empresas que atuam com alimentos, processados ou… Ler mais »