Categoria: Projetos Aprovados

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Projeto permite que taxistas indiquem segundo condutor para o mesmo alvará

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 289/2015 quer permitir que o titular do alvará de estacionamento na atividade de Transporte Público Individual de Passageiros (táxi) indique um segundo condutor sempre que esteja suspenso ou impedido legalmente de dirigir. A medida, criada pelos vereadores Salomão Pereira (PSDB) e Rodolfo Despachante (PHS), já foi aprovada pelos vereadores… Ler mais »

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Lei “A Mulher na Politica” é encaminhada para sanção da Prefeitura

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 231/2011, que cria o Sistema “A Mulher na Política” sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara. Com o sistema serão implantadas campanhas de conscientização da mulher sobre a importância de… Ler mais »

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Projeto de lei pretende estabelecer diretrizes para o carnaval de rua

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 279/2016, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval de Rua no município de São Paulo, ganha parecer favorável em primeira discussão e votação na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O Carnaval de Rua, em São Paulo,… Ler mais »

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Projeto que proíbe instalação de radares antes da faixa de mudança de velocidade recebe parecer favorável

 DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 275/16 do vereador Calvo (PDT), que trata da proibição de instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e aferidores de velocidade a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade, foi aprovado em primeira discussão na forma do texto original. De acordo com a justificativa, atualmente… Ler mais »

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Aprovado substitutivo que altera remuneração dos conselheiros tutelares

DA REDAÇÃO Na noite desta sexta-feira (16/12), durante sessão extraordinária que discutiu, entre outras matérias, o Orçamento da cidade para o próximo ano, os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 455/2015, que aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. O vereador Jair Tatto (PT) explicou que os parlamentares fizeram um esforço… Ler mais »

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Cemitérios terão que disponibilizar cadeiras de rodas para visitantes

 DA REDAÇÃO Os cemitérios do município de São Paulo serão obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas não motorizadas para seus usuários, caso o Projeto de Lei 431/2015, de autoria do vereador Rodolfo Despachante (PHS), seja sancionado pelo prefeito da cidade. A matéria foi aprovada em segunda discussão no Plenário pelos vereadores da Câmara. Em caso… Ler mais »

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PL proíbe que concessionárias cobrem retribuição mensal de terceiros

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 415/2015, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), foi aprovado em definitivo pelos parlamentares e segue para sanção do prefeito. A proposta proíbe que concessionárias cobrem  retribuição mensal ou de qualquer valor a terceiros para o uso de vias públicas municipais exclusivas ou compartilhadas, incluindo os respectivos… Ler mais »

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PL que combate trabalho escravo segue para sanção do prefeito

ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Foi aprovado em definitivo e passa a ser matéria de apreciação do prefeito Fernando Haddad o Projeto de Lei (PL) 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). O texto prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer licença da prefeitura para funcionamento de empresas que façam uso direto… Ler mais »