DA REDAÇÃO O plenário da Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 587/2013, de autoria do Executivo, que regulamenta a atividade de fretamento no município de São Paulo. A proposta que avançou de forma simbólica e segue para sanção do prefeito Fernando Haddad dispõe de algumas normas para este tipo de atividade…. Ler mais »

DA REDAÇÃO Os vereadores aprovaram em definitivo o reajuste da gratificação paga aos policiais militares por desempenho de “Atividade Delegada” (ação que permite aos servidores trabalhar nas suas horas de folga). O Projeto de Lei (PL) 438/2015, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/10)…. Ler mais »

DA REDAÇÃO 1 – PL 177/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, dispõe sobre a concessão de abono anual aos servidores do TCMSP, no mês de dezembro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 2 – PL 544/2015, DA MESA DA CÂMARA, altera a Lei nº 15.715/2013, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª… Ler mais »

DA REDAÇÃO Na sessão extraordinária desta quarta-feira (7/10), a Câmara Municipal aprovou o ‘Bilhete Especial do Desempregado’, constante no Projeto de Lei (PL) 842/2013, de autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). O cartão concede gratuidade no transporte público municipal aos munícipes que se encontram em situação de desemprego na cidade de… Ler mais »

DA REDAÇÃO Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (7/10) o Projeto de Lei (PL) 62/2015, que libera a venda de cervejas dentro dos estádios de futebol da cidade de São Paulo. A medida, proposta pelo vereador Toninho Paiva (PR), estabelece que a comercialização seja feita antes, no intervalo e ao final das partidas. Paiva… Ler mais »

DA REDAÇÃO A restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (6/10). A proposta do Executivo que consta no Projeto de Lei (PL) 453/2015 estabelece que das 22h às 6h a circulação de pedestres nestes locais também será proibida…. Ler mais »

ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Após intenso debate promovido durante todo dia de ontem, e que chegou até a madrugada de hoje, os vereadores aprovaram em definitivo — com 28 a favor 16 contrários —, na tarde desta quarta-feira (30/9), o Projeto de Lei (PL) 146/2015, do Executivo. O texto aprovado altera as alíquotas do ISS… Ler mais »

DA REDAÇÃO PDL 54/2015, DA MESA DA CÂMARA, que dispõe sobre a concessão da Medalha Jânio Quadros do ano de 2015, nos termos da Resolução nº -2/2014. Fase da Discussão: Única. PDL 32/2015, ADILSON AMADEU (PTB), que dispõe sobre a outorga do título de Cidadão Paulistano ao Senhor Mílton George Thame. Fase da Discussão: Única…. Ler mais »

  ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO O plenário da Câmara Municipal discutiu por pouco mais de três horas nesta quarta-feira (9/9) e aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o serviço… Ler mais »

PL 418/2015, do Executivo, que dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE, na forma que especifica. Fase da discussão: Segunda PL 483/2012, do Executivo,… Ler mais »