DA REDAÇÃO PL 268/2015, do Executivo, que institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no artigo 15 da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003.(Sociedade uniprofissional). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª PL 377/2014, do Executivo, que integra… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 268/2015, que institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços) para sociedade uniprofissionais, foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal na Sessão Plenária desta quinta-feira (25/06). Sociedades Uniprofissionais são aquelas cujos sócios exercem a mesma atividade e prestam serviços de… Ler mais »

ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO A Câmara Municipal aprovou em definitivo, na sessão extraordinária desta quarta-feira (24/06), um Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 249/2015, e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 3/2015, de autoria do Executivo, que promovem reestruturação na carreira dos Guardas Civis Metropolitanos (GCM). As iniciativas, que seguem agora para sanção do prefeito… Ler mais »

DA REDAÇÃO Os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 146/2015, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23/06). O texto aprovado altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos. De acordo com o PL,… Ler mais »

ROBERTO VIEIRA Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (17/06), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, prevista no Projeto de Lei (PL) 156/2015, do Executivo, com valor estimado em R$ 50,5 bilhões. A verba aprovada no texto, que neste primeiro momento não sofreu alterações… Ler mais »

DA REDAÇÃO Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei (PL) 268/2015, do Executivo. A proposta cria o Programa de Regularização de Débitos (PRD), destinado a empresas ‘uniprofissionais’, ou seja, aquelas que se caracterizam pela união de profissionais da mesma atividade, mas sem a contratação de terceiros da… Ler mais »

  ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 36/2015, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad. O texto altera os fatores de multiplicação de produtividade fiscal da carreira de Auditor Fiscal Tributário, que dependendo das metas atingidas aumentará seus vencimentos. “Ao reestabelecer as metas,… Ler mais »

DA REDAÇÃO PL 312 /2013, do Executivo Dispõe sobre a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para exploração de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª PLO 4 /2014, do Executivo Introduz alterações nos artigos 112 e 142 da Lei Orgânica do Município… Ler mais »

DA REDAÇÃO A concessão de áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 312/2013, de autoria do Executivo, foi aprovada em definitivo – com 40 votos favoráveis e nove contrários, na sessão extraordinária desta terça-feira (2/06). O projeto prevê que o tempo para estas concessões à iniciativa privada, feitas… Ler mais »