Foi aprovado nesta quinta (3/10), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 95/2013, que cria o Conselho Municipal de Segurança Urbana. De autoria do vereador Ari Friedenbach (PPS), o projeto ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de seguir para sanção do Prefeito. A justificativa do PL afirma que o conselho tem o objetivo… Ler mais »

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira diversos Projetos de Leis do Executivo e dos parlamentares. Veja a lista completa abaixo: PL 87 /2012, Executivo. Autoriza o Executivo a alienar os imóveis que especifica, adjudicados à Municipalidade de São Paulo, por força de declaração de vacância de heranças. Fase da discussão: 2ª PL 593… Ler mais »

A criação da Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional de Desoneração Tributária de Medicamentos prevista no Projeto de Resolução 31/2013, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), foi aprovada durante a sessão plenária desta terça-feira. O objetivo do grupo é discutir e incentivar a criação de políticas públicas e legislação voltadas ao setor. A tributação dos… Ler mais »

RenattodSousa / CMSP Os vereadores aprovaram durante a sessão plenária desta terça-feira a doação de um terreno na Zona Sul para a construção de moradias populares. A matéria foi aprovada com 35 votos favoráveis e seis contrários. De acordo com o Projeto de Lei 593/2013, do Executivo, a Prefeitura fica autorizada a doar ao Fundo… Ler mais »

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei para a criação de um programa de incentivos fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste da capital paulista. A matéria, do Executivo, beneficia os setores de informática, educação e ensino, hospedagem e telemarketing. O projeto (569/2013) prevê isenção de IPTU (Imposto Predial e… Ler mais »

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira três pareceres sobre as contas do Tribunal de Contas e do Executivo e 32 projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Confira abaixo a relação completa 1 – Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-392/2012), sobre as próprias Contas… Ler mais »

Os vereadores aprovaram na primeira sessão extraordinária desta terça-feira (17/9) o Projeto de Lei 449/2013, de autoria do Poder Executivo, de melhoramentos viários no córrego Ponte Baixa e na avenida Guido Caloi, na zona Sul da cidade. As obras têm o objetivo adaptar a região à linha 5 do Metrô, que terá uma estação no… Ler mais »

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira em segunda votação o Projeto de Lei 502/2013, que implanta o Sistema Universidade Aberta do Brasil na capital paulista. De acordo com a justificativa da matéria, a medida tem por finalidade ampliar o acesso à educação superior pública nas diferentes áreas do conhecimento, por meio da disponibilização de cursos e… Ler mais »

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores também aprovaram as contas do Tribunal de Contas do Município referentes a 2011 e 2012 e do Executivo, relativas ao exercício de 2012. Em nenhuma das votações, houve votos contrários. Na semana passada, as contas já tinham recebido parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento. Membro… Ler mais »

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 482/2013, do Executivo, que prevê a transferência, a título não oneroso, à  Cohab – SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), da propriedade de imóveis integrantes do Conjunto Habitacional Comandante Taylor, em Sacomã, Zona Sul da capital paulista. De acordo com a justificativa da… Ler mais »