Regras devem ser estabelecidas para a comercialização de alimentos em vias públicas. É o que prevê um Projeto de Lei (311/2013), aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira, na Câmara. De acordo com a justificativa da matéria, a atividade de comércio tem sido realizada de modo desorganizada e sem controle ou fiscalização, sem atendimento… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, a implantação do Sistema Universidades Aberta do Brasil (UAB) na capital paulista para cursos e programas de ensino à distância. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 502/2013 do Executivo. De acordo com a justificativa da matéria, a medida tem por finalidade ampliar o acesso… Ler mais »

Os vereadores aprovaram durante a sessão plenária desta terça-feira a criação da Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil com o objetivo de reunir os parlamentares da Casa para debater e defender os valores da categoria. O Projeto de Resolução 21/2013 é de autoria do vereador Jair Tatto (PT). Veja abaixo outras matérias aprovadas no… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), que homenageia a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar). A matéria recebeu 37 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. A proposta foi aprovada após muita discussão no Plenário. Essa foi a quarta tentativa da Câmara votar a concessão… Ler mais »

Sonia Mele / CMSP Confira abaixo todos os nove projetos aprovados pela Câmara nesta terça-feira (27/8): PR 17 /2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora, e dá outras providências. PDL 39 /2013, da vereadora Edir… Ler mais »

Nesta quarta-feira (19/2), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, quatro deles em segunda votação o que significa que essas matérias precisam apenas da sanção do prefeito para virar lei. Leia abaixo a relação completa: PL 683 /2013, do Executivo. Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, no Quadro do Pessoal da… Ler mais »

A Câmara aprovou nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 238/2013, de autoria da bancada do PMDB, que dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura. Com a mudança, essas empresas poderão regularizar sua situação apresentando um laudo de habitabilidade que… Ler mais »

Luiz França / CMSP A Câmara aprovou nesta terça (20/8), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 447/2012, que autoriza a pavimentação de duas novas avenidas nos arredores da Arena Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da cidade. O projeto também prevê outras intervenções, como o alargamento de vias importantes da região. Segundo a justificativa… Ler mais »

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014 foi aprovada em primeira votação nesta quinta (13/6) pela Câmara Municipal de São Paulo. Por 32 votos a favor e 10 contra os vereadores acolheram o texto original do Projeto de Lei (PL) 215/2013, enviado pelo Executivo em abril. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad. A  LDO é… Ler mais »

Nesta terça (11/6) a Câmara Municipal aprovou quatro projetos. Confira abaixo a lista completa: PL 383 /2013, do Executivo. Dispõe sobre a criação de cargos de professor Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação QPE. Fase da discussão: 2ª. PL 380 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não… Ler mais »