Debatida desde o início do ano na Câmara Municipal, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (26/2). O Projeto de Resolução (PR) 11/2013 ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de entrar em vigor. Entre as atribuições da nova comissão, que terá sete membros, estão… Ler mais »

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (26), em primeira votação, a doação de um terreno na Avenida Jacu Pêssego, em Itaquera, para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que planeja erguer um novo campus no local. Em contrapartida, a Unifesp terá um ano a partir da assinatura do instrumento de concessão para apresentar o… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, a prorrogação do prazo para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que vence no próximo dia 31. Se for sancionada pelo Executivo, os paulistanos terão até 31 de março de 2014 para conseguir o documento e regularizar a situação de seu negócio…. Ler mais »

RenattodSousa/CMSP O substitutivo apresentado pela base de apoio do governo alterou dois pontos do Projeto de Lei (PL) 24/2013: a frequência e o fim da cobrança da taxa de inspeção a partir de 2014 para veículos aprovados. O projeto original delegava ao Executivo a definição da periodicidade das avaliações e instituía o reembolso, mas não… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013 manteve ponto que já constava no projeto original: a permissão para que o Executivo rompa o contrato com a Controlar, empresa que faz a inspeção atualmente, e transfira a tarefa para oficinas independentes. O vereador Ricardo Young (PPS) criticou esse aspecto do PL e defendeu a… Ler mais »

Confira como votou cada vereador na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 24/2013 que trata da inspeção veicular na cidade de São Paulo.   Sim Não Ausente Abou Anni – PV x Adilson Amadeu – PTB x     Alessandro Guedes – PT x     Alfredinho – PT x Andrea Matarazzo – PSDB… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. Nesta quarta-feira (20/3), a Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que… Ler mais »

RenattodSousa/CMSP Foi aprovado nesta terça (19/3) o Projeto de Lei (PL) 07/2013, que autoriza a concessão administrativa de uma área de 67 mil m² em Pirituba para a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Agora o texto vai à sanção do prefeito Fernando Haddad…. Ler mais »

RenattodSousa/CMSP A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5) três projetos do Executivo, entre elas o Projeto de Lei (PL) 436/2012, que regulariza a situação fundiária do Conjunto Habitacional Uirapuru, no Butantã, para Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O texto, aprovado em 2ª discussão, vai agora para a sanção do prefeito. As outras duas proposituras, aprovadas… Ler mais »

RenattodSousa A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei  424/2012, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2013 no município de São Paulo. A matéria foi aprovada por 46 votos favoráveis, dois contra e nenhuma abstenção. Para… Ler mais »