RenattodSousa A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), que cria o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado em votação simbólica. O PL agora segue para a sanção do… Ler mais »

Fábio Jr Lazzari/CMSP O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Nota Fiscal Paulistana, o principal programa previsto no Projeto de Lei 144/2011, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em julho. Todos os brasileiros tomadores de serviços no município de São Paulo já podem, através da Nota Fiscal Paulistana, ter a… Ler mais »

Apesar de ser a maior cidade do Brasil, São Paulo trata menos de 10% do seu esgoto. O restante, depositado in natura em rios e no solo, é responsável pela transmissão de doenças e contaminação de lençóis freáticos. Como forma de diminuir o problema, o vereador Aurélio Miguel (PR) elaborou o Projeto de Lei 170/2008,… Ler mais »

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 25/2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que proíbe o uso de capacete, touca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento de pessoas em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos… Ler mais »

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 632/2009, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga as lan houses, cybers cafés e estabelecimentos similares do município a oferecer quatro ou mais computadores adaptados para portadores de deficiência visual. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 21 de junho…. Ler mais »

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Juscelino Gadelha que prevê a instalação de barreiras de proteção acústica ao longo das rodovias que cortam o perímetro urbano. O texto, de número 853/2007, foi aprovado em primeira discussão no dia 4 de julho e aguarda agora a… Ler mais »

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 253/2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados da capital paulista. De acordo com o PL, a presença do profissional deve ser obrigatória no… Ler mais »

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo. Na justificativa do PL 343/2009, o vereador cita um levantamento da Associação Brasileira de Busca e Defesa… Ler mais »

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 130/2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o “Habite-se — certificado de conclusão de qualquer obra emitido pelo órgão municipal competente — só será concedido mediante a comprovação de que os entulhos e resíduos da construção foram… Ler mais »

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) do vereador Atílio Francisco (PRB) que pretende acabar com a sujeira nas calçadas decorrente do descarte inadequado de bitucas de cigarro. Pelo fato de a Lei Antifumo ter imposto novos hábitos no Estado de São Paulo, o PL 165/2010 determina que os responsáveis… Ler mais »