O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, promulgou nesta sexta-feira a Lei 15.526, que dispõe sobre a concessão de incentivos às construções novas e às reformas de estabelecimentos de ensino, hotéis, hospitais, cinemas e teatros. A medida promulgada é resultado do Projeto de Lei (PL) 102/09, de autoria de diversos vereadores. A matéria foi aprovada… Ler mais »

O Diário Oficial do Município publicou nesta terça-feira a promulgação da Lei 15.525, que cria o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana Parque de Eventos Expo-SP, em Pirituba. O Projeto de Lei 470/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, na forma de Substitutivo. O espaço compreenderá um conjunto… Ler mais »

A Lei do Alvará está suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN – desde dia 18/01/13   A nova Lei Municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, permite que comerciantes que têm negócios instalados em imóveis sem alvará de funcionamento continuem com as portas abertas enquanto buscam a regularização. A legislação institui… Ler mais »

Agora é lei. Os comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio ganharam um prazo de até quatro anos para regularizar a situação graças ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído pela Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011. Trata-se de uma licença provisória de funcionamento que surgiu… Ler mais »

Foi publicada no Diário Oficial do último sábado a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 409/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que institui multas mais rigorosas para proprietários de imóveis que não mantêm seu trecho de calçada em condições adequadas e cria na cidade de São Paulo o serviço “Disque-Calçadas”. O valor… Ler mais »

Fábio Jr Lazzari/ CMSP O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, assinou nesta quinta-feira a promulgação da Lei Municipal 15.417, originária de um projeto do vereador Ushitaro Kamia, que institui na cidade de São Paulo o festival Anime Friends, evento de fãs de quadrinhos e animações japonesas. A nova lei… Ler mais »

O prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei (PL) 532/2007, do vereador Gilberto Natalini (PV), que cria no município de São Paulo o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC). A iniciativa agora virou lei, sob o número 15.426. Segundo Natalini, os doentes renais crônicos “são a ponta do iceberg de… Ler mais »

O prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto de lei 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que proíbe o uso de telefone móvel no interior das agências bancárias de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sábado (27). A lei, de número 15.429, já está em vigor e prevê multa no valor de… Ler mais »

Gute Garbelotto / CMSP O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou nesta quarta-feira o PL 288/2011, de sua autoria, que garante até R$ 420 milhões em incentivos fiscais para a futura construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. A assinatura da nova lei ocorreu em uma cerimônia realizada no… Ler mais »

O Diário Oficial desta quinta-feira publicou a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Substitutivo do Projeto de Lei 496/2007, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo. O PL foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira. A lei 15.374 entrou… Ler mais »