DA REDAÇÃO Com quatro artigos vetados, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 16.780/2018, baseada em um Projeto de Lei do vereador Natalini (PV), que prevê o fim dos alimentos embutidos como salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. A sanção foi publicada na edição do Diário… Ler mais »
Categoria: Projetos Sancionados
Prefeito Doria sanciona Lei que disciplina Plano Municipal de Desestatização
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA O prefeito João Doria sancionou na manhã desta quarta-feira (4/10) a Lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização. A nova Lei autoriza a Prefeitura a fornecer concessões do Bilhete Único, do Mercado Municipal e do mercado Kinjo Yamato, de parques, praças e… Ler mais »
Prefeitura sanciona Lei que prevê indenização de até R$ 200 mil para GCM
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 334/2017 que prevê indenização de até R$ 200 mil aos integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que morram ou fiquem incapacitados durante o serviço ou na volta para casa foi promulgado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). De acordo a nova legislação, publicada no Diário Oficial,… Ler mais »
Doria sanciona PL criando parque na Fazenda da Juta
DA REDAÇÃO O prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 431/2016, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), autorizando a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, na zona leste de São Paulo. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” do último sábado (8/7). Segundo a justificativa do PL da parlamentar, a nova… Ler mais »
Agora, OS’s têm metas para moradores de rua com dependência química
DA REDAÇÃO A partir de agora, as Organizações Sociais (OS’s) que administram unidades de saúde devem apresentar metas de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química. Na edição de sábado do Diário Oficial, o prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 400/2015, de autoria do vereador Abou Anni (PV). O… Ler mais »
Lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social é sancionada
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA Foi sancionada nesta terça-feira (16/5) a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, vereador Milton Leite (DEM). O fundo municipal vai receber os recursos gerados pelos projetos… Ler mais »
Prefeitura sanciona lei que cria multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas
DA REDAÇÃO O prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado urinando nas ruas da cidade. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16/5), prevê advertência e multa de R$ 500 para o munícipe infrator. Todo valor arrecadado será… Ler mais »
Prefeitura promulga lei que prevê multa para quem sonegar impostos
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido foi promulgado nesta quinta-feira (30/3) pelo prefeito da capital paulista, João Doria. A proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara… Ler mais »
Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara
DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21/3), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto foi aprovado em segunda votação e… Ler mais »
Projeto antipichação é sancionado pela Prefeitura
DA TV CÂMARA COM REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e outros 24 parlamentares, foi sancionado nesta segunda-feira (20/2) pela Prefeitura de São Paulo. A medida institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. A proposta foi discutida pela Câmara Municipal de São Paulo e… Ler mais »
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