Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante a noite, o Projeto de Lei (PL) 172/2014 quer garantir às mulheres a opção de escolher o local mais seguro e acessível para desembarque. De acordo com o PL, a prioridade deve ser exercida no… Ler mais »

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê que capital paulista passe a ter no mês de março a Semana Municipal de Reflexão sobre o Significado do Golpe Militar de 1964. A ideia foi apresentada pela vereadora Juliana Cardoso (PT) por meio do Projeto de Lei (PL) 147/2014. De acordo com a proposição, durante essa… Ler mais »

Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 175/2014 pretende regulamentar o atendimento de emergência nos hospitais públicos e privados de São Paulo. A propositura determina que deverão ser acolhidos primeiro os paciente com risco iminente de morte, seguidos dos que apresentem sofrimento intenso e  daqueles cujo atraso no atendimento possa causar sequelas… Ler mais »

Para ajudar o poder público a elaborar políticas voltadas para a preservação ambiental, um projeto em tramitação na Câmara Municipal prevê a criação de um mapa dos conflitos ambientais na cidade. O Projeto de Lei (PL) 203/2014, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, ainda determina que o Mapa Digital dos Conflitos Ambientais seja… Ler mais »

O prefeito Fernando Haddad vetou na última sexta-feira (30/5) o Projeto de Lei (PL) 15/2006, que acabava com o rodízio municipal de veículos. Na justificativa do veto, Haddad argumenta que a medida afeta diretamente uma grande parcela da população da cidade, e por isso precisaria ser amplamente debatida antes de ser implantada. Leia também:– Vereadores… Ler mais »

Os novos edifícios residenciais e comerciais da cidade de São Paulo poderão ser obrigados a instalar hidrômetros individuais para seus apartamentos e salas. Isso porque um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal prevê o fim da medição coletiva. Para o autor do PL 217/2014, o vereador Natalini (PV), a medida ajudaria a combater… Ler mais »

A cidade de São Paulo pode ter banheiros químicos adequados para portadores de necessidades especiais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL 122/2014), do vereador Goulart (PSD), que visa proporcionar acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida em eventos de qualquer natureza que ocorram em espaços públicos. De acordo com a justificativa do projeto,… Ler mais »

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo prevê a alteração da lei municipal que trata da denominação de vias e logradouros públicos. Caso seja aprovada, pessoas vivas também poderão ser homenageadas. Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 230/2014, o vereador Adilson Amadeu (PTB) alegou que é notório a existência de personalidades… Ler mais »

Os dez trabalhadores que morreram e os 26 ficaram feridos em agosto de 2013 após um desabamento de um imóvel do bairro de São Matheus, na zona leste da cidade, podem ganhar uma homenagem por meio de um memorial denominado Filhos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 183/2014, de autoria do vereador… Ler mais »

Foi publicado no Diário de Oficial desta quinta-feira (15/5) o Projeto de Lei (PL 235/2014) que reajusta o piso salarial dos professores municipais. A proposta altera o chamado abono complementar de piso, o que na prática significa que o salário de um servidor em início de carreira passará dos atuais R$ 2.600 para cerca de… Ler mais »