O Projeto de Lei (PL) 17/2014, que prevê o alargamento de vias e a construção de corredores de ônibus, pode sofrer alterações. Após debates envolvendo a implantação de um corredor na avenida Nossa Senhora do Sabará, a obra está sob análise na prefeitura.   Caso isso ocorra, o desenvolvimento da região previsto no Plano Diretor Estratégico… Ler mais »

O vereador Laércio Benko (PHS) protocolou o Projeto de Lei (PL) 67/2014, que introduz no currículo das escolas municipais da Capital aulas sobre a Constituição Brasileira. A ideia, segundo o vereador, é criar espaços de discussão que levem ao entendimento dos direitos e deveres dos cidadãos. O projeto foi baseado na proposta elaborada pela aluna… Ler mais »

A prefeitura poderá permitir, mediante licitação, a instalação de parquímetros em vias públicas.  Isso está previsto no Projeto de Lei (PL 70/2014), do vereador Eduardo Tuma (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com a proposta, os parquímetros ou equipamentos eletrônicos de coleta devem ser delimitados por uma distância máxima de… Ler mais »

O Projeto de Lei (PL) 66/2014 prevê que os estabelecimentos que ofereçam refeições sejam obrigados a disponibilizar também opções de alimentos sem a adição de sal. Esses estabelecimentos contemplam aqueles que vendem comida para consumo no próprio local ou para entrega. De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o projeto visa diminuir a quantidade de… Ler mais »

A prefeitura protocolou recentemente o Projeto de Lei (PL) 64/2014, que concede uma bolsa complementar de R$ 3.230 aos profissionais contratados pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal. Os médicos contratados pelo programa já contam com uma bolsa de R$ 10 mil, paga pela União, mas para que uma cidade seja beneficiada é exigido que… Ler mais »

Bebidas alcoólicas podem ter sua venda proibida nas proximidades de universidades, escolas públicas e particulares. É o que prevê o Projeto de Lei 7/2014, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). Na justificativa, a democrata salienta que o objetivo do projeto é diminuir o consumo de álcool entre os jovens, que muitas vezes se aglomeram em bares… Ler mais »

Os veículos de transporte escolar gratuito ou privado poderão utilizar as faixas exclusivas de ônibus de segunda-feira a sexta-feira em horários determinados. A permissão – prevista no Projeto de Lei (PL 28/2014) está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), estabelece que os veículos deverão… Ler mais »

Publicado nesta quarta-feira (19/2), no Diário Oficial, o Projeto de Lei (PL) 39/2014 propõe liberar a entrada de animais de pequeno porte no sistema de transporte público da cidade. Atualmente, a não ser em algumas exceções como no caso de cães-guia a entrada dos bichos é proibida tanto nos ônibus quanto nos trens do Metrô… Ler mais »

As empresas concessionárias de transporte coletivo deverão oferecer aos seus funcionários instalações sanitárias e um espaço para que eles possam descansar e fazer refeições. Essa proposta, apresentada pelo vereador Vavá (PT), foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo e deverá ser debatida nas comissões de mérito e no plenário. De acordo com a matéria,… Ler mais »

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo estabeleceu a meta de viabilizar, nos próximos três anos, mais 28 mil unidades habitacionais a partir do programa Minha Casa Minha Vida. O Projeto de Lei (PL 16/2014), do Executivo, prevê a complementação em cerca de R$ 420 milhões, do subsídio do governo federal, para ampliar a oferta… Ler mais »