Floriano Pesaro (PSDB)Esse é um momento histórico. É um grande passo para assegurar a moralidade pública Marco Aurélio Cunha (PSD)“A Ficha Limpa traz o princípio da moralidade. Somos o primeiro município do país a fazer isso” José Police Neto (PSD)“As pessoas terão 90 dias para conseguir as certidões, que são emitidas pelo Poder Judiciário” Eliseu… Ler mais »

A edição de fevereiro do jornal Câmara Aberta destaca o projeto Ficha Limpa que está sendo preparado pela Procuradoria da Câmara Municipal. Com previsão para ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, o texto estabelece que todos os agentes e servidores públicos têm de ser idôneos e apresentar sua ficha limpa antes de serem… Ler mais »

A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta quarta-feira (8/2), às 10h, para a discussão de projetos de temas variados. A audiência acontecerá no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista). Conheça os projetos: – PLO 06/10, de Ushitaro Kamia: Acrescenta o art.88 A à Lei… Ler mais »

O vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da subcomissão instalada na Câmara Municipal para acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi a Brasília nesta quarta-feira para entregar aos senadores uma carta que pede a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, cujo objetivo é reforçar o orçamento do… Ler mais »

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta sexta-feira (18) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 508/2011, de autoria do Executivo. Além de propor aumento salarial de R$ 1.417 para R$ 2.000 a partir de janeiro de 2012 para os conselheiros, o PL propõe ensino fundamental completo como formação mínima para… Ler mais »

O Projeto de Lei que cria o alvará condicionado na cidade de São Paulo, que na prática permitirá à empresa funcionar por 2 anos enquanto regulariza o imóvel de forma definitiva, recebeu elogios do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São… Ler mais »

Facilitar a regularização de estabelecimentos de comércio e serviços em funcionamento na cidade. Este é o efeito esperado de uma proposta que começou a tramitar nesta semana na Câmara e deve ser votada ainda neste semestre, em rito de urgência. É um substitutivo ao Projeto de Lei 189/2010, de autoria de um colegiado de vereadores, e… Ler mais »

O Diário Oficial desta quarta-feira (31) publicou o veto do prefeito do Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), que pretendia criar no município o Dia do Orgulho Heterossexual. Kassab alegou que a propositura contraria o interesse público, é inconstitucional e ilegal. O veto diz ainda que o… Ler mais »

O primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011 foi encerrado com a aprovação de 153 projetos, entre PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decretos Legislativos), PRs (Projetos de Resoluções) e PLOs (Projetos de Emenda à Lei Orgânica). Destes, 48 foram relativos ao funcionamento da cidade. Temas de grande repercussão trouxeram à Câmara Municipal debates… Ler mais »

A Mesa Diretora da Câmara Municipal assinou nesta sexta-feira um termo de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município (TCM). A instituição trabalhará ao longo de um ano para diagnosticar as principais dificuldades na gestão pública. Segundo o diretor-geral da Fecontas, Benedito José Pinheiro Ribeiro,… Ler mais »