KAMILA MARINHO HOME OFFICE O prefeito Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 17.580/2021 que institui o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O Banco de Ração do Município de São Paulo irá receber… Ler mais »
Categoria: Projetos
Sancionada a “Lei Paul Singer” que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária
JOTA ABREU A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.587 de 26 de julho de 2021, que recebeu o nome de “Lei Paul Singer”, para criar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. A legislação é resultado da tramitação e… Ler mais »
Projeto prevê pagamento de indenização à profissionais de saúde vítimas da Covid-19
MARCO CALEJO HOME OFFICE Em decorrência da pandemia na capital paulista, o PL (Projeto de Lei) 268/2020 autoriza o Executivo municipal a pagar indenização aos profissionais de saúde vítimas do coronavírus, desde que vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. A proposta, do vereador Paulo Frange (PTB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo…. Ler mais »
PL exige que produtos comercializados em SP tenham informações básicas em braile
IARA SILVA HOME OFFICE Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017, que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos na cidade de São Paulo. A iniciativa é do vereador Isac Félix (PL). O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas… Ler mais »
Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher
IARA SILVA HOME OFFICE De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em… Ler mais »
PL prevê suspensão da cobrança de IPTU e ISS para lojas de shopping e de rua por 180 dias
IARA SILVA HOME OFFICE De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 176/2021 trata da suspensão de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por 180 dias para estabelecimentos comerciais instalados em shoppings ou lojas de rua na cidade de São Paulo. O PL baseia-se… Ler mais »
Ensino domiciliar para menores é proposto em Projeto de Lei
KAMILA MARINHO HOME OFFICE Em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na rede municipal… Ler mais »
Câmara de SP aprova LDO 2022 e encerra primeiro semestre
MARCO CALEJO HOME OFFICE Em uma Sessão Plenária de quase 20 horas, que teve início na sexta-feira (16/7) e se encerrou na manhã deste sábado (17/7), a Câmara Municipal de São Paulo apreciou cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas, todas aprovadas em segunda e definitiva votação, seguem para sanção do… Ler mais »
Vereadores de SP aprovam em segundo turno projeto de habitação popular
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA Na sequência das sessões plenárias iniciadas ainda na manhã de sexta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou às 4h45 deste sábado (17/7), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que traz regras para o programa “Pode Entrar”, de habitação popular. O texto foi aprovado com 53 votos favoráveis… Ler mais »
Câmara aprova em definitivo PL do Executivo que cria cargos na educação
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na manhã deste sábado (17/7), em segundo turno, o PL 444/2021. O projeto foi aprovado de forma simbólica (com registros de votos contrários) e segue agora para a sanção do chefe do Executivo. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB)… Ler mais »
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