Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos, decorrentes de créditos… Ler mais »
Categoria: Projetos
Vereadores debatem elaboração de proposta para priorizar vacinação
A Câmara Municipal de São Paulo incluiu dois temas para serem discutidos na Sessão Plenária desta terça-feira (6/4). Um deles trata da elaboração de um PL (Projeto de Lei) para priorizar grupos de trabalhadores no plano de vacinação contra a Covid-19 na capital paulista. O outro assunto debatido é sobre a intenção do Legislativo paulistano… Ler mais »
Vereadores iniciam discussão de PL que irá propor prioridades na vacinação
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (24/3), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a discussão do Projeto de Lei que irá recomendar quais categorias de trabalhadores devem ter prioridade na vacinação. A proposta é imunizar os profissionais contemplados no PL com as doses que estão sendo negociadas pela prefeitura da capital paulista. Após o Legislativo… Ler mais »
Comissão de Política Urbana discute 18 projetos em audiência
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (24/3), Audiência Pública semipresencial para discussão de 18 PLs (Projetos de Lei) de iniciativa dos vereadores. Entre os projetos inseridos na audiência pública está o PL (Projeto de Lei) 35/2019 de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que proíbe o comércio de cães… Ler mais »
CCJ aprova concessão da Salva de Prata ao Instituto Butantan
Na 5ª reunião ordinária virtual da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), realizada na tarde desta quarta-feira (24/3), os membros do colegiado aprovaram o parecer de legalidade com substitutivo ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2021, de autoria do vereador Felipe Becari (PSD). A iniciativa propõe a outorga, em forma de honraria, da… Ler mais »
Câmara prepara PL para priorizar vacina em categorias essenciais e recebe secretário municipal da Saúde
A Câmara Municipal de São Paulo vai colocar em discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (24/3), um PL (Projeto de Lei) para autorizar a inclusão de profissionais de serviços públicos essenciais no grupo de prioridade da vacinação. O texto da proposta será assinado pelos 55 vereadores, que irão discutir amanhã quais categorias serão inseridas no… Ler mais »
Câmara de SP aprova em segundo turno prorrogação do prazo para regularizar imóveis até fim de setembro
A Câmara Municipal de São Paulo deliberou três projetos na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (17/3). De forma simbólica, os vereadores aprovaram em definitivo o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. O texto trata exclusivamente sobre a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na capital paulista por mais 180 dias. A iniciativa altera a data limite para solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária de 31 de março deste ano para 30 de setembro de 2021.
Novo coronavírus é foco de PL
Na reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (17/3), os vereadores votaram e aprovaram pareceres a projetos de lei que tramitam no colegiado, relativos a pandemia do novo coronavírus, meio ambiente e comércio ambulante, além de requerimentos. Em um cenário de endurecimento das medidas de isolamento social devido ao agravamento… Ler mais »
Comissão de Política Urbana discute o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais durante a pandemia
Na 4ª reunião ordinária virtual da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada na manhã desta quarta-feira (17/3), os vereadores aprovaram o parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL (Projeto de Lei) 351/2020, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC). O projeto propõe que, enquanto durarem… Ler mais »
Projeto que prorroga prazo de regularização imobiliária é discutido em audiência pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, nesta sexta-feira (12/3), para discutir o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. A proposta prevê a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na capital paulista por mais 180 dias.
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