O PL (Projeto de Lei) 176/2020, do vereador Aurélio Nomura (PSDB) dispõe sobre a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 à população. O projeto tem coautoria… Ler mais »
Categoria: Projetos
Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes coletivos
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 282/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção, durante o período da pandemia da Covid-19, pelos usuários e funcionários do transporte coletivo do município de São Paulo. Ainda de acordo com texto do PL, as empresas de transporte público de… Ler mais »
São Paulo pode ter primeiro Banco de Sangue do Cordão Umbilical Municipal
O PL (Projeto de Lei) 211/2017 , de autoria do vereador Milton Ferreira (PODEMOS), dispõe sobre a criação do Banco de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário de Neonatos de São Paulo. De acordo com o autor da proposta, o objetivo da instalação do Banco no Hemocentro Municipal será a coleta do cordão umbilical, além da triagem e… Ler mais »
Vereador quer que empresas retirem cabos e fiações inúteis na cidade
Atualmente sob análise da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 104/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem em… Ler mais »
Por que a produção de uma vacina para o novo coronavírus pode demorar tanto?
DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Enquanto o mundo luta contra a pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19), os países afetados já discutem como se dará a volta à rotina com o fim das medidas de distanciamento e isolamento social. A grande preocupação gira em torno de como prevenir novos surtos da doença e minimizar suas… Ler mais »
Projeto determina redução de materiais plásticos na administração pública municipal
De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 311/2018, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, como copos, pratos, talheres e garrafas, pela Administração… Ler mais »
Projeto de Lei quer incentivar recolocação profissional de pessoas com mais de 45 anos
O vereador Alessandro Guedes (PT) propõe no PL (Projeto de Lei) 518/2017 a criação de políticas para incentivar a recolocação profissional de pessoas com mais de 45 anos de idade na cidade de São Paulo. Entre as medidas de incentivo previstas no projeto está a redução de 5% no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas… Ler mais »
Táxis de São Paulo podem ter circulação livre em corredores de ônibus
Segue em tramitação no Legislativo Municipal o PL (Projeto de Lei) 415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por táxis no município de São Paulo. A permissão será válida em todos os dias da semana, em qualquer horário. A justificativa do projeto destaca que a utilização… Ler mais »
Proposta que regulamenta ensino domiciliar aguarda segunda votação em Plenário
O PL (Projeto de Lei) 84/19, do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), propõe diretrizes para autorizar a educação domiciliar formal na cidade de São Paulo. Segundo o PL, a modalidade só poderá ser adotada diante do interesse dos pais ou responsáveis, com a autorização e supervisão dos órgãos competentes. Para Nascimento, a baixa qualidade de ensino… Ler mais »
Projeto determina que estabelecimentos forneçam guardanapos em embalagens biodegradáveis
De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 841/2019, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina que guardanapos descartáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, sejam oferecidos em embalagens biodegradáveis. A finalidade da proposta é reduzir o uso… Ler mais »
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