O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23, o PL (Projeto de Lei) 176/220. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês…. Ler mais »
Categoria: Projetos
Supermercados podem ter de reservar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida
Já foi aprovado em primeira discussão, e aguarda uma segunda análise do plenário dos vereadores o PL 726/2017. De autoria dos vereadores Ota (PSB) e Jair Tatto (PT), o PL pretende obrigar todos os supermercados e congêneres a adaptar 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A ideia do projeto… Ler mais »
Projeto cria parceria com hotéis para profissionais de saúde
De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 199/2020, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira (27/3), propõe a realização de parcerias entre a Prefeitura e a rede hoteleira da capital paulista, para atendimento dos profissionais de saúde. Segundo a proposta, os servidores da rede municipal terão essa… Ler mais »
Câmara autoriza liberação de recursos municipais para combater coronavírus na capital
MARCO ANTONIO CALEJO HOME OFFICE A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária Virtual realizada nesta sexta-feira (27/3) o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo. O projeto, aprovado por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O… Ler mais »
Projeto propõe prorrogação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da capital
Com o objetivo de auxiliar nas medidas de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na capital, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 158/2020, que autoriza a prorrogação automática de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade pelo prazo de 180 dias. De autoria do vereador… Ler mais »
Votação definitiva do PL que prevê ações de enfrentamento ao coronavírus será na Sessão Virtual desta sexta-feira
MARCO CALEJO HOME OFFICE A próxima Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de São Paulo foi convocada para esta sexta-feira (27/3). Na pauta do Legislativo está o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, que prevê ações de combate ao Covid-19. O projeto será apreciado em segunda e definitiva votação antes de ser encaminhado a… Ler mais »
Em Sessão Virtual, Câmara aprova PL que libera recursos municipais para combater coronavírus
MARCO ANTONIO CALEJO HOME OFFICE Nesta quarta-feira (25/3), a Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira Sessão Extraordinária Virtual após aprovação do Projeto de Resolução que autorizou a votação remota de projetos elaborados para combater o novo coronavírus. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), para discutir em primeiro… Ler mais »
Câmara de SP abre sessão virtual nesta quarta (25)
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA A Câmara Municipal de São Paulo terá sessão extraordinária virtual nesta quarta-feira (25), a partir das 12h. Será a primeira sessão virtual convocada pelo presidente Eduardo Tuma (PSDB) depois da resolução que permitiu a votação remota de projetos de enfrentamento ao coronavírus. A Câmara recebeu no fim da noite de segunda-feira… Ler mais »
Entenda o que são PDLs (Projeto de Decreto Legislativo)
DA REDAÇÃO O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo… Ler mais »
Saiba como consultar um Projeto de Lei no Portal da Câmara
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Mais conhecido no dia-a-dia da Câmara pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa de um vereador ou do prefeito, com o objetivo de se tornar Lei Municipal. Pode ser a proposta de Orçamento da cidade, a proibição do uso de canudinhos plásticos ou qualquer outro tema regulado… Ler mais »
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