JOTA ABREU DA REDAÇÃO Para que os motoristas paulistanos tomem conhecimento das infrações de trânsito com maior rapidez, o PL (Projeto de Lei) 146/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), propõe que as notificações sejam enviadas aos munícipes por meios eletrônicos. Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL… Ler mais »
Categoria: Projetos
Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade dos projetos de lei
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Uma das sete comissões permanentes, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) é responsável por avaliar a legalidade das proposições apresentadas à Câmara Municipal de São Paulo. A CCJ, como é mais conhecida, funciona então como a porta de entrada das propostas parlamentares, que seguem em tramitação somente após… Ler mais »
Projeto abre possibilidade de munícipe contratar poda de árvores
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO A fim de atualizar a Lei de Arborização, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou o PL (Projeto de Lei) 329/2018, que estabelece regras para o plantio, remoção e poda de árvores nas vias públicas do município de São Paulo. Hoje, por força de lei, o serviço de poda é prestado exclusivamente… Ler mais »
Botão de pânico no transporte municipal é proposto em projeto de lei
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Para contribuir no combate aos roubos na cidade, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) apresentou o PL (Projeto de Lei) 662/2017, que obriga as empresas de transporte público do município de São Paulo a instalar o botão de pânico no interior dos veículos. Com coautoria da vereadora Edir Sales (PSD), o… Ler mais »
Posto móvel de vacinação em parques é tema de projeto de lei
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Para ampliar o alcance das campanhas de vacinação, tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), da Câmara Municipal de São Paulo, proposta de instalação de postos móveis de aplicação em parques públicos da cidade. Segundo a iniciativa, apresentada no Projeto de Lei (PL) 210/2019, de autoria do vereador… Ler mais »
Gestão privada da ressocialização de usuários de drogas é proposta em projeto de lei
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Para impedir a degradação de áreas urbanas da cidade de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 97/2018 estabelece deveres ao município em relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória de usuários e proteção de suas famílias. De autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), o projeto também autoriza o… Ler mais »
Inspetoria da GCM no Jaraguá é sugerida em projeto de lei
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 195/17, proposto pelo vereador Fábio Riva (PSDB), sugere adequar os serviços da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, devido ao crescimento populacional dos últimos anos na região e à ampliação do número de equipamentos públicos locais. Segundo… Ler mais »
Fórum Municipal de Energia Solar é sugerido em projeto
JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO Em tramitação na Câmara Municipal, o PR (Projeto de Resolução) 4/2018 sugere a criação do Fórum Municipal de Energia Solar em São Paulo. De autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), o fórum terá a função de ocupar o espaço de articulação entre entidades governamentais, não governamentais e integrantes da sociedade… Ler mais »
Regras para adequar São Paulo ao conceito de cidade inteligente são tema de projeto
DA REDAÇÃO Aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 830/2017, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), atual presidente da Casa, trata das regras que permitirão a adequação do município ao conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities, na expressão em inglês). Além de apresentar as… Ler mais »
Iniciativa consolida políticas voltadas a pessoas em situação de rua
DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), o PL (Projeto de Lei) 145/2018 pretende consolidar a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Municipal 12.316/1997. O PL também trata do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A legislação sugerida é a primeira a… Ler mais »
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