DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve… Ler mais »
Categoria: Projetos
Câmara aprova compensação de dívidas com precatórios
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Foi aprovado em segunda discussão o Projeto Lei (PL 202/2018), de autoria do Poder Executivo, que deve possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas que tiverem dívidas com a Prefeitura tenham os débitos abatidos em caso de também contarem com direito de receber precatórios. O texto final foi aprovado com um Substitutivo… Ler mais »
Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social. São Paulo possui um grande déficit habitacional e para tentar amenizar este problema e garantir este direito a todos, o projeto está em pauta… Ler mais »
PL promove engajamento da sociedade com os serviços públicos
DA REDAÇÃO A proposta do Projeto de Lei (PL 30/2018), da vereadora Janaína Lima (NOVO), é permitir o pagamento dos serviços urbanos pelos próprios munícipes e promover o engajamento da sociedade civil para a criação de estratégias em parceria com o poder público. Estes serviços como, por exemplo, varrição de rua, manutenção de praça e… Ler mais »
Selo anticorrupção é sugerido em Projeto de Lei
DA REDAÇÃO A proposta do Projeto de Lei (PL 722/2018), do vereador Caio Miranda (PSB), é que o Executivo adote mecanismos específicos para o controle de qualidade do “compliance”, que é o conjunto de regras para evitar qualquer desvio inadequado dentro de uma empresa ou instituição. A proposta de Lei recomenda adotar os mesmos critérios… Ler mais »
Projeto autoriza o aleitamento materno nos Centros de Educação Infantis de SP
DA REDAÇÃO A vereadora Juliana Cardoso (PT) propõe no Projeto de Lei (PL 416/2016), que os CEI’s (Centros de Educação Infantis) autorizem a entrada das mães de crianças matriculadas para amamentar, tirar o leite no local ou entregar o produto armazenado. O Projeto de Lei pretende promover e incentivar o aleitamento materno. O Projeto também… Ler mais »
Vereador sugere uso restrito de eletrônicos nas unidades de saúde para os servidores
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 44/2018), do vereador Jair Tatto (PT), solicita a proibição do uso de aparelhos eletrônicos como, por exemplo, celular e tablete, dentro das unidades municipais de saúde. A medida vale para os servidores públicos. O parlamentar reconhece o importante papel destes equipamentos como meio de comunicação, mas no texto… Ler mais »
Projeto institui prova de corrida e caminhada nas Vilas Carrão e Manchester
DA REDAÇÃO O projeto de lei (PL 74/2018), de autoria do Gilson Barreto (PSDB), que já foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e aguarda sanção do Poder Executivo, para instituir a Prova “Pedestre Mobilize-se – Caminhada e Corrida” na Vila Carrão e Vila Manchester. De acordo com o autor do projeto, a ideia… Ler mais »
Licença de funcionamento para pequenos negócios tem prazo prorrogado
CARLOS MAGLIO DA WEB RÁDIO CÂMARA SÃO PAULO A Câmara Municipal de São Paulo prorrogou, até 31 dezembro de 2021, o prazo para pequenos empresários tirarem a licença de funcionamento de seus negócios. Ouça na reportagem da Web Rádio Câmara São Paulo:
LDO 2019 é aprovada em primeira discussão
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em primeira discussão, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei ) 167/2018 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019. O Projeto prevê uma receita de aproximadamente R$ 57,6 bilhões para o… Ler mais »
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