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Sob a presidência do vereador Ítalo Cardoso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou os pareceres de legalidade de 13 projetos

CCJ analisa textos de 33 projetos

Durante uma hora, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisou nesta quarta-feira (17/11) os textos de 33 projetos. Ao final, haviam sido aprovados os pareceres de legalidade ou constitucionalidade de 13, enquanto 16 tiveram a votação adiada para a próxima reunião. Três foram considerados ilegais e um ficou pendente de votação.

Os projetos que tiveram os pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados são:

PDL 45/10, da CCJ;

PL 621/09, do vereador Goulart (PMDB);

PR 15/09, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 736/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);

PL 35/10, do vereador Domingos Dissei (DEM);

PL 258/10, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 367/10, do vereador José Ferreira Zelão (PT);

PDL 48/10, do vereador Atílio Francisco (PRB);

PDL 51/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

PDL 74/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 332/10, do vereador Gilberto Natalini;

PL 388/10, do vereador Cláudio Prado (PDT);

PL 358/10, do Executivo.