O Docrec 215/08, de autoria do Instituto São Paulo de Cidadania e Política e Docrec 1047/08, de autoria do Instituto Agora em Defesa do Eleitor e da Cidadania, tiveram aprovados os pareceres pelo não encaminhamento das sugestões.

 

Foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidades dos seguintes projetos:

PDL 007/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PLO 001/08, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR);

PLO 006/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB).

 

O PL 510/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), teve os parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade aprovado.