Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta segunda-feira (13/12)

MARCO CALEJO
HOME OFFICE

Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (13/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou requerimento da vereadora Sandra Tadeu (DEM), presidente da CCJ. No documento, a parlamentar pede a discussão do PL (Projeto de Lei) 814/2021 em Audiência Pública. O projeto em questão, de autoria do Executivo municipal, trata da quitação de uma dívida bilionária entre o município e a União mediante um eventual acordo relacionado ao uso da área do Campo de Marte. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara em primeiro turno e está na segunda fase de discussão.

Plano Diretor Estratégico

O colegiado aprovou ainda a redação final do PL 742/2021. Proposta pelo Executivo, a matéria autoriza a prorrogação do prazo de entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade para 2022. No dia da aprovação definitiva do projeto, na última quarta-feira (8/12), os vereadores aprovaram uma emenda ao texto. O dispositivo determina que a Prefeitura apresente a atualização do Plano Diretor ao Legislativo paulistano até 31 de julho do ano que vem.

Com o aval da CCJ, o Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Plano Diretor Estratégico orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Selo Memória Paulistana

Além de aprovar a redação final do PL que prorroga o prazo de entrega da revisão do PDE, a CCJ também aprovou o requerimento do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PR (Projeto de Resolução) 13/2019. O projeto foi elaborado pelo próprio parlamentar para instituir o “Selo Memória Paulistana”, com o objetivo de ampliar o debate sobre o fomento aos empreendedores e à livre iniciativa.

Outros projetos

A CCJ também aprovou parecer de outros 45 projetos. Destes, são 39 PLs (Projetos de Lei), três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e três PRs (Projetos de Resolução).

Os trabalhos desta segunda-feira contaram com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC),  João Jorge (PSDB), Rubinho Nunes (PSL), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sandra Tadeu (DEM),  Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).

Para assistir à reunião extraordinária da CCJ na íntegra, clique no vídeo abaixo: