Na reunião ordinária desta quarta-feira (19/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou parecer favorável do vereador João Antônio (PT) ao PL 004/10, do ex-vereador Aníbal de Freitas, que obriga isolamento acústico em salões de festa nos edifícios habitacionais no Município.
Os vereadores também aprovaram o parecer do vereador João Antônio que opina pela legalidade do PL 273/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados da Cidade de São Paulo.
Conheça as proposituras que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados:
PL 853/07, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 680/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)
PL 063/10, do vereador Atílio Francisco (PRB)
PL 106/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)
PL 732/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 018/10, do vereador Alfredinho (PT)
PR 001/10, da Mesa da Câmara
PDL 030/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PDL 031/10, do vereador Floriano Pesaro
PDL 032/10, do vereador Floriano Pesaro
Os vereadores rejeitaram pareceres favoráveis às seguintes matérias:
PL 712/07, do vereador Adolfo Quintas
PL 506/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
E aprovaram pareceres contrários aos itens abaixo:
PL 421/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)
PL 610/05, do vereador Adolfo Quintas
Estiveram presentes à reunião da CCJLP os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Kamia (DEM), vice-presidente; Abou Anni (PV); Agnaldo Timóteo (PR); Gabriel Chalita (PSB); Floriano Pesaro; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); e João Antônio.
|
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...