Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (8/3)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval nesta quarta-feira (8/3) a duas propositas voltadas às mulheres. Um delas é o PL (Projeto de Lei) 16/2023 de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e coautoria do vereador Daniel Annenberg (PSB). A matéria dispõe sobre a implementação do protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de São Paulo.

Segundo os autores, os estabelecimentos aderirem ao protocolo irão se comprometer com iniciativas e boas práticas de proteção contra a violência sexual contra as mulheres. Os funcionários também deverão passar por treinamento para a implementação das medidas, entre eles a garantia que a pessoa agredida receba os cuidados apropriados e, no caso de agressões graves, estupro ou abuso sexual, que a mesma mulher não fique sozinha em nenhum momento. “É muito importante que as mulheres se sintam seguras e que tenham uma lei garantindo seus direitos de proteção”, comentou Annenberg.

Medalha Glória Maria

A jornalista Glória Maria que faleceu no dia 3 de fevereiro deste ano deve receber o nome de uma honraria concedida pelo Legislativo paulistano. Os vereadores aprovaram o parecer pela legalidade do PR (Projeto de Resolução) 3/2023 de autoria de Camilo Cristófaro (AVANTE) que dispõe sobre a criação da “Medalha Jornalista Glória Maria” e o “Diploma da Medalha”.

“A medalha será concedida às mulheres brasileiras que se destacarem em ações beneficentes, por suas histórias de superação, como as  mães de filhos especiais. Muitas mulheres devem ser homenageadas, muitas merecem”, comentou o autor que esteve presente à reunião durante a votação.

Combate à escravidão

Outro PL que teve o parecer pela legalidade aprovado foi o PL 482/2022 da vereadora Luana Alves (PSOL) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão na cidade de São Paulo.

De acordo com o texto do projeto, os cartazes ou placas informativas deverão estar fixado em logradouros públicos de grande circulação, repartições públicas que realizem atendimento ao público, terminais de ônibus, escolas e hospitais, além de condomínios residenciais e comerciais.

Descarte irregular

Antes de seguir para votação em Plenário, os vereadores apreciaram o PL 81/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano integrado de gerenciamento dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos e seus componentes. A proposta aumenta o valor das multas por descarte irregular.  A matéria foi debatida nesta terça (7/3) em Sessão Plenária e está na pauta do Plenário desta quarta.

O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)  apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a aplicação e implementação da proposta de autoria da Prefeitura e como será feita a organização do sistema de limpeza urbana no município, como será a aplicação das multas nos territórios. A solicitação foi aprovada pela Comissão.

Defesa da Sabesp

Ainda na pauta desta quarta-feira, outro Projeto de Resolução que passou pelo colegiado foi o PR 2/23. De autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), a proposta dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A reunião foi presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB) e contou com a participação de Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Daniel Annenberg (PSB), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).

Abaixo, você pode conferir a íntegra do debate: