Proposta segue para primeira votação em Sessão Plenária

Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (6/12)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

Antes de seguir para primeira discussão e votação no Plenário da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, nesta quarta-feira (6/12), a legalidade da proposta sobre a criação de 1035  cargos no quadro de profissionais da Educação Infantil da cidade de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 712/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre vagas para Professor de Educação Infantil da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal e do QPE (Quadro dos Profissionais de Educação).

Para a vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente do colegiado, os novos cargos vão beneficiar às escolas e aos alunos da rede municipal de ensino. “É um projeto importante enviado pelo prefeito Ricardo Nunes que vai beneficiar os profissionais da Educação municipal, e com as novas contratações os estudantes também serão beneficiados e atendidos com mais qualidade”, observou a presidente da CCJ.

Quem também falou sobre a importância do projeto foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). “Atualmente existe uma grande rotatividade de profissionais na Educação e isso impacta diretamente na qualidade do ensino, pois não é possível se fazer um planejamento a longo prazo. Com os novos cargos, a situação vai ficar bem mais tranquila”, comentou o vereador.

Poda de árvores

Entre os projetos com pareceres aprovados de autoria dos vereadores, o PL 470/2023 de autoria do vereador Isac Félix (PL) também recebeu o aval do colegiado. A proposta dispõe sobre a poda de árvores pelas empresas concessionárias de energia elétrica na capital. Segundo a matéria, a poda deverá ser feita no prazo máximo de dois meses, a partir do pedido feito pela Subprefeitura ou órgão competente.

“O presente projeto tem o intuito de estabelecer o prazo de 60 dias para esta execução, com a finalidade de evitar que a situação se estenda e que acidentes mais graves possam ocorrer com a falta de poda”, completa Félix na justificativa do PL.

Plano para o período de chuvas

O vereador Alessandro Guedes (PT) é autor de outra proposta que teve o parecer pela legalidade aprovado durante a reunião. O PL 640/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo municipal adotar as medidas preventivas, além  de informar a população sobre o Plano de Ação para o período de chuvas e combate às enchentes na cidade de São Paulo.

“Para dar conta dos desafios de informar o cidadão antecipadamente das enchentes, inundações e alagamentos para os próximos anos, precisamos de soluções estruturais, criativas, adequada destinação orçamentária e destravar os recursos em Fundos financiadores possíveis de serem captados e utilizados”, explica Guedes na justificativa do projeto.

Transparência no Conpresp

Outro destaque entre os itens aprovados é o PL 545/2022 de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que dispõe sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). A parlamentar observa na justificativa do projeto a necessidade de transparência na prestação de informações.

“Diante da multiplicidade de processos de tombamento em curso, faz-se necessário um acompanhamento mais eficiente das atividades desenvolvidas pelo Conselho por parte das autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Informações sobre desapropriações

O vereador Marcelo Messias (MDB) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos à Casa Civil do município sobre as DUPs (Declarações de Utilidade Pública) para fins de desapropriação. Messias pede informações sobre o número total de DUPs emitidas desde o ano de 2021, a localização geográfica das áreas abrangidas e também o valor estimado em avaliação para cada uma das áreas mencionadas nas declarações.

Clique aqui e confira a pauta completa da CCJ. Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores  Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB),  Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).