Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (29/11)

HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

Na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (29/11), o colegiado aprovou um requerimento que solicita informações à SPTrans (São Paulo Transporte S/A), à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ao metrô sobre o uso do transporte público durante a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) realizadas neste mês.

O requerimento é de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e cita os domingos dos dias 5 e 12 de novembro deste ano, datas das provas do Enem, em que houve catraca livre na capital no metrô, trens e ônibus, com objetivo de facilitar o acesso dos candidatos aos locais de prova. O vereador ainda reforçou que a gratuidade foi válida entre 9h e 21h para todas as pessoas, não apenas aos inscritos no exame.

No requerimento, o parlamentar pede informações a respeito das duas datas citadas: se houve aumento no fluxo de usuários; o número de usuários; o horário de pico; comparação das datas com períodos anteriores; se houve problemas ou intercorrências; e se houve divulgação ampla das datas de tarifa zero.

Projetos de Lei

Dos projetos apreciados, havia propostas de honrarias, datas e denominações; títulos e honrarias; datas e eventos; além de projetos diversos como o PL (Projeto de Lei) 239/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que moderniza a Lei Cidade Limpa, visando um melhor aproveitamento dos espaços públicos e privados, e potencializando investimentos no âmbito do município. A proposta teve o parecer de legalidade aprovado. Na justificativa, o vereador argumenta que com esta iniciativa, a capital paulista se tornará “muito mais atrativa para investimentos no que se refere a publicidade, gerando mais empregos e renda”.

Outra proposta que teve aval do colegiado foi o PL 208/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB), que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.

O parlamentar justifica seu projeto ao explicar que a multidisciplinaridade é “caracterizada pela atenção de múltiplas áreas do conhecimento ao paciente. Se você está acostumado com o trabalho em clínicas ou consultórios particulares, pode estar se perguntando como funciona uma equipe multidisciplinar na saúde. Em um primeiro momento, pode parecer difícil sincronizar as tarefas de cada especialidade. No entanto, com o conhecimento de gestão de pessoas e prática, é possível atingir esse objetivo com excelência”, salienta o vereador.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), também enfatizou o PL 578/2023, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo para o exercício de 2024, que tem o valor estimado em R$ 110,7 bilhões.

“Hoje nós tivemos uma pauta bem enxuta, mas projetos que são importantes para cada um dos vereadores que fizeram aqui suas propostas. Nós também fizemos a votação de um requerimento que também é igualmente importante, mas tudo isso para gente até colaborar um pouco com uma pauta principal que chega hoje aqui no Plenário da Câmara que é a votação inicial do orçamento da cidade de São Paulo, momento em que todos os nossos recursos fruto do imposto que cada um dos cidadãos paulistanos pagam vão ser direcionados, seja na área da saúde, da educação, da cultura, do esporte, do lazer. É importante que a população esteja atenta, participando e sugerindo possíveis emendas no orçamento. Eu reforço a importância da participação popular, momento em que as pessoas podem se manifestar, sugerir, trazer aqui como já trouxeram nas reuniões feitas em cada subprefeitura, em outros pontos da cidade”, disse.

Audiência Pública sobre Congonhas

No final da reunião, a presidente do colegiado convidou a população a participar da Audiência Pública convocada pela CCJ para discutir os impactos da expansão do Aeroporto de Congonhas no meio ambiente e trânsito local. O debate será nesta sexta-feira (1/12), na Sala Sérgio Vieira de Mello, no Palácio Anchieta, com início às 13h, e também terá transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara e no canal do Legislativo Paulistano no YouTube.

“É importante essa Audiência Pública que vai ser capitaneada pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO). É um problema que a gente percebe que a população tem trazido muito a pauta e que é uma preocupação nossa aqui da Casa, dos vereadores, que de uma forma tão importante a vereadora Sandra Tadeu fez a proposta. Vamos fazer o possível para que o maior número de pessoas participe”, salientou.

Também participaram da reunião os vereadores Alessandro Guedes (PT), Thammy Miranda (PL), Milton Ferreira (PODE), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e Eliseu Gabriel (PSB). Confira os trabalhos desta quarta-feira na íntegra no vídeo abaixo: