Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta quarta-feira (9/3)

KAMILA MARINHO
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Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (9/3), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) para a realização de uma Audiência Pública para debater a criação de novos parques e áreas verdes na cidade de São Paulo. Serão convidados para o debate representantes da SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente), SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e Secretaria de Subprefeituras, além da participação de munícipes.

Para o proponente da audiência, “a ampliação das áreas verdes nos espaços públicos exercerá funções importantes para a qualidade socioambiental: lazer, saúde pública, melhoria na qualidade do ar, melhoria da convivência em comunidade, melhorias climáticas, corredores verdes e a criação de ecobairros”.

A vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente do colegiado, também falou sobre a importância em se discutir assuntos voltados ao meio ambiente na CCJ. “Essa questão do espaço aos parques faz parte do Plano de Metas da cidade de São Paulo. É uma preocupação, não só do Executivo, mas também aqui no Legislativo paulistano. Será um debate importante promovido pela Comissão de Constituição e Justiça”, comentou a parlamentar.

Educação

Os parlamentares também apreciaram o PL (Projeto de Lei) 577/2019 de autoria de Celso Giannazi (PSOL) que dispõe sobre a fixação de avisos referentes ao direito à educação. O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi o responsável pela relatoria do projeto.

Os parlamentares também aprovaram o parecer de legalidade com substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 577/2019 de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) , que dispõe sobre a fixação de avisos referentes ao direito à educação. O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi o responsável pela relatoria do projeto.

“É muito importante que as pessoas tenham entendimento do direito à educação. O projeto propõe que sejam instalados em estabelecimentos comerciais, escolas particulares, hospitais, bares, casas noturnas e hotéis, os avisos para que todos saibam sobre as vagas escolares disponíveis na rede de ensino municipal”, explicou o relator.

Outros itens da pauta

Nesta primeira reunião ordinária de 2022 foram apreciados mais de 100 PLs (Projetos de Lei). Entre eles, diversos projetos sobre a entrega de honrarias, denominações públicas e datas comemorativas. Conheça alguns dos projetos que tiveram os pareceres de legalidade aprovados:

– PL 597/2021: De autoria do vereador George Hato (MDB), o projeto institui na cidade de São Paulo a semana em defesa da democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de janeiro e o dia em defesa da democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de janeiro;

– PL 746/2021: O vereador Alessandro Guedes (PT) propõe a criação do Dia Municipal da Favela no calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo;

–  PL 625/2021: De autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e coautoria de outros 12 parlamentares, o projeto dispõe sobre a oferta do DIU (Dispositivo Intrauterino) e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais à rede pública municipal de saúde;

Os trabalhos desta quarta-feira foram conduzidos pela presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB) e contaram com a presença dos vereadores Sandra Tadeu (UNIAO) , Cris Monteiro (NOVO), Rubinho Nunes (PODE), Alessandro Guedes (PT),   Sansão Pereira(REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL)

Clique no vídeo abaixo para assistir à íntegra da reunião desta quarta-feira: