André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta quarta-feira (17/5)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) recebeu na tarde desta quarta-feira (17/5), o relatório final referente às Audiências Públicas sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) realizadas pelo colegiado em bairros periféricos da cidade de São Paulo. O vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), sub-relator na CCJ, entregou o documento que será encaminhado ao relator do PL na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rodrigo Goulart (PSD).

“Nós conseguimos identificar alguns problemas graves em determinadas regiões da capital, como, por exemplo, as questões referentes ao desmatamento e à falta de saneamento básico no extremo sul da cidade. Identificamos também os problemas das enchentes nas zonas norte e leste de São Paulo, além de problemas específicos de mobilidade urbana e fluidez do trânsito em locais específicos”, explicou o sub-relator da CCJ.

Sobre a revisão do PDE

O PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no mês de março. A revisão do Plano Diretor é realizada em média a cada dez anos, visando adequar o desenvolvimento urbano e social da cidade. A atual norma do PDE foi elaborada em 2014, e está regulamentada na Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Hotsite da revisão do PDE

A Rede Câmara SP disponibiliza um hotsite sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico com todas as informações dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Legislativo paulistano durante o processo de revisão.

Pauta do dia

Na pauta da reunião, os vereadores que compõem o colegiado também apreciaram redações finais de Projetos de Lei já aprovados em Sessão Plenária, pareceres de projetos sobre a concessão de títulos e honrarias, de propostas sobre temas diversos, além de requerimentos de autoria de parlamentares.

Combate à violência sexual

Um deles é o PL 244/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de diversos parlamentares. A proposta, que dispõe sobre a criação da campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município, recebeu o aval da Comissão e segue em tramitação na Câmara.

Segundo a justificativa do projeto, “o cotidiano de assédio e abusos praticados contra mulheres é de responsabilidade da administração municipal na garantia dos direitos fundamentais dessa população. A partir disso, o presente projeto de lei visa discutir a violência contra mulheres nos espaços públicos”.

Divulgação de desaparecidos

Outro item da pauta que teve o parecer pela legalidade aprovado pelos vereadores foi o PL 431/2021 da vereadora Rute Costa (PSDB). A proposta trata da divulgação de fotos e informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões e nos placares eletrônicos de estádios de futebol da capital. A vereadora Sandra Santana (PSDB) solicitou a coautoria do PL.

“Esse projeto é importantíssimo. A gente vê o quanto sofre uma família que tem as suas crianças desaparecidas. Imagina só um estádio de futebol pode divulgar as fotos dessas crianças e adolescentes desaparecidas? Será de grande ajuda”, comentou a parlamentar.

Semana de Economia Criativa

De iniciativa da vereadora Sandra Santana, o PL 70/2023 cria a “Semana da Economia Criativa”, a ser realizada na terceira semana de abril. O parecer pela legalidade do PL foi aprovado pela comissão.

“É importante a gente trazer essa semana, porque é um trabalho de conscientização e de avanço aos mais diversos segmentos, mostrando a importância da Economia Solidária. O Brasil é um país criativo por natureza, precisamos valorizar isso”, explicou a autora.

Requerimentos

A CCJ também aprovou o requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), que solicita informações à direção da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) sobre as providências adotadas no caso de erosões dos lotes e casas dos moradores do bairro Gleba do Pêssego, região de Itaquera, zona leste da cidade. Guedes explicou que o problema tem causado risco às famílias em suas casas com rachaduras e na estrutura dos imóveis.

Outro requerimento aprovado pelo colegiado é de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli. O parlamentar solicitou a realização de Audiência Pública para debater com a comunidade na zona leste, os recorrentes problemas na Linha 15-Prata do Monotrilho.

Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL) .