Cláudia Costa | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (30/8)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (30/8), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval ao RPP (Requerimento de Representação) 2/2022 da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo contra o vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). O parlamentar foi flagrado em 3 de maio do ano passado usando termos racistas em uma conversa vazada durante a transmissão da reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos.

Por unanimidade e de forma nominal, o colegiado votou favorável ao parecer pela legalidade emitido pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que considerou apto o prosseguimento da tramitação.

“Por todas as provas e documentos enviados pela Corregedoria desta Casa, avalio que o processo é legal e deve seguir para apreciação de todos os vereadores na Plenária. O requerimento é procedente e deve seguir em tramitação”, comentou Vespoli.

Conclusão da Corregedoria

Na última quinta-feira (24/8), a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo concordou com o parecer do relatório – apresentado pelo vereador Marlon Luz (MDB) – relativo aos processos contra Cristófaro.

Segundo o relator da Corregedoria, foram seguidas as normativas do Regulamento Interno da Corregedoria, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e Lei Orgânica do Município, chegando à conclusão de que o ato se tratou de uma fala racista e, por isso, foi decidido pela cassação do vereador.

Votação em Sessão Plenária

O processo segue em tramitação e deve ser apresentado em até 10 dias pelo presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), nas próximas pautas da Sessão Plenária para votação geral e apresentação de defesa do acusado. Para a cassação do mandato do parlamentar são necessários 37 votos favoráveis à cassação, de acordo com o regimento da Câmara Municipal.

Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores  Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB),  Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).