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Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta terça-feira (28/9)

CAROL FLORES
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou na manhã desta terça-feira (28/9) uma Audiência Pública para discutir sobre o rumo e os impactos do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) na capital paulista –  programa permanente sancionado pela lei municipal nº14.058/2005 . O debate atende requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que também foi o responsável por conduzir os trabalhos.

A primeira convidada a falar foi a representante do MOVA, Iraci Ferreira Leite, que enfatizou que o programa de alfabetização de jovens e adultos tem marcado história na cidade de São Paulo através da transformação emancipadora realizada pela alfabetização nas periferias.

Iraci pediu que o percentual de repasse para o programa seja atualizado, já que segundo ela, quando o programa teve início eram repassados cerca de três salários-mínimos para a manutenção de cada sala de aula e que esse valor caiu para R$ 1.418.84. “Vejam a defasagem que temos desde o início do MOVA, com queda de aproximadamente 57% na destinação de verbas. Isso mostra que o programa se mantém com muita dificuldade’, lamentou a integrante do MOVA, que ainda destacou que o investimento no programa de alfabetização traz benefício para toda a sociedade, porque transpassa os alunos atingindo também todos ao seu entorno.

Seguindo a preocupação com a falta de investimentos para o MOVA, a coordenadora pedagógica Ângela Milito ressaltou que o pós-pandemia pode impactar fortemente os atendidos pelo programa que, na maioria, são das regiões periféricas. “Mais do que nunca a ação da educação que nós promovemos se torna necessária nesse momento e que possamos atender essa imensidão de excluídos propondo alternativas viáveis”, ressaltou.

Perpassando a reflexão dos atendimentos do MOVA aos que estão lotados na periferia, Ewerton Barros Xavier da Silva, presidente da ACEB (Associação Cultural, Esportiva e Beneficente) de Vila Nova Cachoeirinha, lembrou que o programa também chega aos deficientes e imigrantes, alunos que na maioria das vezes, segundo ele, têm as portas fechadas por outros núcleos de educação. “O MOVA recebe bem o diferente com acolhimento e atendimento a todos, independente da dificuldade ou diferença”, destacou.

O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) questionou os representantes da Secretaria de Educação sobre os reajustes, a equidade nos tratamentos aos alunos matriculados na rede de ensino, alimentação dos atendidos pelo programa e a padronização dos procedimentos.

Em resposta, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Daniela Hikawa, disse que algumas questões do ponto de vista pedagógico precisam ser alinhadas e também que irá fazer encaminhamentos sobre a alimentação.

A respeito da padronização dos procedimentos, a representante do setor de parcerias da Prefeitura, Helga Kooro, afirmou que está sendo implantado um novo sistema que irá realizar a padronização nas prestações de contas do MOVA. “Ainda estamos em fase de teste, mas todos os documentos serão inseridos nessa nova plataforma”, explicou Helga, que ainda afirmou que a pauta sobre os reajuste será entregue para deliberação do gabinete.

Ao final da audiência, ficou acordado entre os presentes um novo encontro para continuar a discussão sobre o MOVA, e que contará com vereadores, integrantes do projeto e representantes da Secretaria de Educação.

Para conferir na íntegra do debate, clique aqui.