André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (5/4)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (5/4), os vereadores integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) solicitaram que o colegiado entre no calendário de Audiências Públicas sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

O PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no mês de março. A revisão do Plano Diretor é realizada em média a cada dez anos, visando adequar o desenvolvimento urbano e social da cidade. A atual norma do PDE foi elaborada em 2014, e está regulamentada na Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Cronograma de Audiências Públicas

A revisão do PDE já está sendo debatida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. No dia 29/3, o colegiado anunciou a decisão de ampliar a quantidade de Audiências Públicas que serão realizadas pela Câmara. O objetivo é que cada Comissão realize cinco Audiências Públicas sobre a revisão do PDE.

Para a presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB),é fundamental que a Comissão contribua ativamente nas discussões sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. “Nós entendemos que a CCJ pode contribuir nessa discussão com a população. Estamos ajustando com a Casa sobre a definição de quantas Audiências Públicas promovidas por nós, em quais moldes e também em quais datas iremos compor o calendário junto às outras comissões do Legislativo”, explicou Sandra.

O vereador Alessandro Guedes (PT) também solicitou a inclusão dos debates na agenda da CCJ. “A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara e não pode ficar fora dessa discussão do PDE. Eu sugeri a nossa presidente que possamos realizar audiências que contemplem os bairros desassistidos no calendário já lançado pela Comissão de Política Urbana”, disse Guedes.

Hotsite

O Portal da Câmara disponibiliza um hotsite  sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico, com notícias, cronograma das Audiências Públicas, além de formulários para participações e manifestações sobre a proposta.

Pauta do Dia

Na pauta do dia, os parlamentares aprovaram pareceres de Projetos de Lei de autoria dos vereadores que dispõem sobre a entrega de títulos e honrarias, definição de datas e eventos oficiais na cidade de São Paulo, além de denominações de logradouros da capital.

Um dos projetos que recebeu o aval da Comissão foi o PL 654/2022 da vereadora Ely Teruel (PODE), que inclui no calendário de eventos da capital o “Dia do combate à violência nos condomínios contra a mulher, a criança, o idoso, o deficiente físico e mental, os animais e entre os vizinhos”, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. Na justificativa do PL, a autora explica que o objetivo “é aumentar a conscientização contra a violência em condomínios, a fim de que as pessoas tenham uma convivência mais pacífica, harmoniosa e consciente”.

Outra proposta que teve o parecer pela legalidade aprovado foi o PL 64/2023 da vereadora Sandra Santana (PSDB). A matéria dispõe sobre a criação da “Semana Fashion Brás”. A data escolhida pela parlamentar é a segunda semana de junho”.

De acordo com a justificativa, “o evento será criado em parceria com a Associação de Lojistas do Brás, sociedade civil e associações beneficentes, incentivando o desenvolvimento da indústria da moda da região, trazendo benefícios a atividade econômica do município, principalmente a população de baixa renda, que expõe de forma criativa e totalmente gratuita, suas criações”.

Participaram da reunião desta quarta as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL).  

Assista à íntegra da reunião no vídeo abaixo: