O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, vereador Arselino Tatto (PT), classificou como positivo o desempenho do colegiado ao longo do ano legislativo de 2012. Segundo ele, nenhum projeto importante encaminhado pelo Executivo ou de autoria dos próprios parlamentares deixou de ser apreciado.

“Também tivemos importantes audiências públicas realizadas este ano. Apesar de ser um ano de eleição, a Comissão trabalhou muito e não deixou nenhum projeto importante sem ser analisado. O balanço que faço é extremamente positivo”, declarou Tatto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a primeira a estudar um projeto de lei (PL), e sua atribuição é analisar a constitucionalidade e legalidade do texto. Caso o projeto receba parecer pela ilegalidade ou inconstitucionalidade, ele é arquivado, salvo recurso aprovado em plenário.

(12/12/2012 – 18h11)