As diretrizes para o pleno funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs) na rede municipal de ensino de São Paulo estão previstas no Projeto de lei 133/2010 do vereador Gilson Barreto (PSDB). Pelo projeto, será garantida a permanência desses centros na rede municipal, em conformidade com o Decreto 43.052, de 4 de abril de 2003.

O autor do projeto, aprovado em primeira votação em novembro de 2010, destaca que os Centros Integrados desenvolvem trabalho de suma importância, possibilitando a jovens e adultos, que não tiveram acesso à escola na época ideal, a conclusão do ensino fundamental, articuladamente com o ensino profissionalizante básico.

Está prevista também a realização de convênios ou acordos com empresas e entidades, públicas ou privadas. A Secretaria Municipal de Educação deverá fornecer os recursos humanos necessários, além de servidores administrativos e operacionais.

O projeto estabelece ainda que os atuais CIEJAs criados pelo Decreto 43.052 poderão ser expandidos de acordo com a demanda.