Luiz França/CMSP

Reunião do Colégio de Líderes na Sala Tiradentes

ÉLDER FERRARI
DA REDAÇÃO

Na primeira reunião do Colégio de Líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo de 2018, realizada nesta terça-feira (6/2) na Sala Tiradentes, foram discutidos alguns temas que serão debatidos na Casa no primeiro semestre do ano.

Um deles é o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 621/2016, que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais.

A intenção da Prefeitura é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal), que este ano deve chegar, entre aposentadorias e pensões, a R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos no Orçamento para a capital paulista. Desse total, R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos para que todos os pagamentos possam ser feitos.

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Milton Leite

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), classificou a questão da Previdência Municipal como uma das prioridades da Câmara e da cidade de São Paulo.

“Nós não podemos findar este ano com R$ 5 bilhões de aporte ao Iprem. São recursos de contas líquidas correntes, ou seja, os tributos municipais. É uma conta que não temos dinheiro para pagar”, disse.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) defendeu a aprovação do Projeto que trata do novo regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. Ele explicou que o déficit do Iprem afeta o Orçamento e impede mais investimentos na cidade.

“O déficit vem impactando com relação a investimentos que poderíamos fazer dentro da saúde, educação, da mobilidade urbana. Enfim, dentro das ações necessárias de políticas públicas da cidade de São Paulo.”

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Professor Cláudio Fonseca

O líder do PPS, professor Claudio Fonseca, é contra a aprovação desse Substitutivo. Ele entende que, como a reforma da Previdência está sendo debatida em Brasília, não há porque a Câmara se antecipar a um debate nacional.

“Hoje meu posicionamento é um pedido para que o governo retire o Substitutivo. O Congresso Nacional discute uma reforma da Previdência em âmbito nacional e ainda não há previsão de aprovação do tema. Diante disso, como faremos uma reforma da Previdência Municipal com base nos parâmetros anteriores às mudanças que se pretende?”

Antenas de telefonia celular e internet

Outro Projeto destacado na reunião do Colégio de Líderes é o PL 751/2013, do ex-vereador José Américo (PT), com coautoria de mais 16 vereadores e ex-vereadores, e que trata de instalações de ERBs (Estações Rádio Base), que são as antenas de telefonia celular e internet, no município de São Paulo.

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Soninha Francine

O assunto foi levantado durante a reunião do Colégio de Líderes pela vereadora Soninha Francine (PPS). Ela explicou que se faz necessária uma adequação da legislação para que a cidade possa ser contemplada com mais acesso a redes de celular e internet. Existe uma Lei de 1998, que na época criou um Programa Regular de Fiscalização e Inspeção de torres, antenas e demais estruturas com características similares, montadas sobre edificações residenciais e comerciais, mas que está desatualizada.

“É uma cobertura territorial muito pequena e um número de usuários muito pequeno também. Então só tem um jeito de resolver isso: permitindo que as antenas sejam instaladas conforme o tamanho atual delas. Antes havia uma grande interferência paisagística, hoje em dia não, mas a Lei continua igual”, disse a vereadora.

O presidente Milton Leite afirmou que a Câmara também vai debater as contrapartidas que as empresas de telecomunicação deverão apresentar para a instalação das antenas. “Nós precisamos de recursos para a cultura, para o esporte e o lazer. Seria muito bem-vindo que essas empresas possam aportar contrapartidas nessas áreas”, disse.

Formação das Comissões e início das votações

Milton Leite afirmou ainda que a definição da composição das Comissões Permanentes acontecerá nas próximas semanas. E que somente depois disso haverá condições de apreciação e votação de Projetos de Lei.

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Aurélio Nomura

“Uma vez eleitas as Comissões, na semana seguinte ao Carnaval poderemos retomar as votações.

Vale ressaltar que em 2017 nós batemos um número recorde de votações nesta Casa”, disse o presidente.

Ainda durante o Colégio de Líderes, o vereador Aurélio Nomura afirmou que deixará a Liderança de Governo, função que exerceu durante o ano de 2017. Um novo nome será indicado pelo Executivo.