MARCO CALEJO
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A CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa) tem Audiência Pública semipresencial agendada para quarta-feira (3/11) da semana que vem, às 11h. Na pauta do colegiado, está prevista a discussão de seis PLs (Projetos de Lei).  O debate será no Auditório Prestes Maia, no 1º andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.

Dos itens da audiência, três projetos são de autoria de vereadores e os outros três foram protocolados na Câmara pela Prefeitura de São Paulo. Todas as propostas foram aprovadas em primeiro turno e seguem em tramitação na Casa até serem incluídas na pauta de discussão do Plenário para apreciação em definitivo.

Projetos da pauta

O primeiro item da pauta, o PL 744/2020, é do vereador Arselino Tatto (PT) e assinado por outros oito parlamentares. A iniciativa trata do sepultamento dos animais domésticos na capital em cemitérios particulares de animais domésticos, em cemitérios públicos a serem implantados pela administração municipal, além de prever serviços de cremação com a criação de um crematório público.

Está prevista ainda a discussão do PL 577/2021, de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV) com coautoria de quatro parlamentares. A matéria autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em campas e jazigos de cemitérios públicos da cidade de São Paulo.

Protocolado na Casa pelo Executivo, o PL 391/2021 será discutido na Audiência Pública. A proposta apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo na capital paulista.

Também de autoria do Executivo municipal, está na pauta da audiência da CCJ o PL 659/2021. O projeto cria cargos para PEI (Professor da Educação Infantil) com foco no atendimento de crianças de zero a três anos de idade nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). As vagas serão preenchidas mediante aprovação em concurso público.

Já o PL 672/2021, elaborado pelo vereador Fabio Riva (PSDB) e assinado por 18 parlamentares, regulamenta na cidade de São Paulo procedimentos relacionados à Regularização Fundiária.

Por fim, está o PL 685/2021, encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista. O Projeto de Lei atualiza a Planta Genérica de Valores e prevê alterações no sistema tributário da cidade.

Participação e transmissão

Para participar das audiências e interagir com os vereadores por meio de videoconferência, é preciso inscrever-se aqui. Os munícipes também podem encaminhar sugestões por escrito, preenchendo este formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 publicado pela Câmara Municipal.

O Legislativo paulistano transmite a audiência pública, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Auditório Prestes Maia, e por suas redes sociais, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública semipresencial da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)
Tema: Seis Projetos de Lei
Data: 3/11
Horário: 11h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Virtual – Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br