Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (15/3)

CAROL FLORES
DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (15/3), com parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), a criação da Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços da cidade de São Paulo. O PR (Projeto de Resolução) 19/2021 é de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e tem como objetivo acompanhar políticas públicas, discutir e propor ações de incentivo, desenvolvimento, capacitação e proteção aos setores representados.

Para o presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), a frente parlamentar irá ampliar as discussões que envolvem o setor do comércio, serviços e empreendedorismo da cidade de São Paulo. “Essa Frente Parlamentar chega em boa hora para ampliar as discussões de pontos importantes que envolvem o setor dentro do Parlamento municipal”, disse.

Também recebeu aval o PL (Projeto de Lei) 680/2021, de autoria do vereador Marlon Luz (MDB), que institui a devolução de 50% do valor pago sobre o IPVA (Imposto Propriedade de Veículos Automotores) incidentes aos veículos licenciados na capital paulista que sejam adaptados ao uso de GNV (Gás Natural Veicular). Na justificativa do PL, o autor destaca a importância em incentivar a utilização de veículos movidos a gás natural na proteção ao meio ambiente e o combate à poluição.

“Nós da Comissão achamos importante que esse projeto vá para Plenário para que haja uma discussão maior, porque o que nós queremos é que seja incentivado cada vez mais o uso desse tipo de combustível natural para combater a poluição e colaborar com o meio ambiente”, ressaltou o presidente do colegiado.

Outro projeto que também teve parecer aprovado foi o PL 191/2022, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que cria no âmbito das Subprefeituras a função de supervisor de políticas para pessoas com deficiência. Segundo a proposta, a função deverá ser exercida preferencialmente por pessoa com envolvimento com a causa.

Ainda durante a reunião foram aprovados pareceres do PL 77/2021, da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que institui a rede de proteção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas; o PL 48/2022, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que institui e disciplina as diretrizes e o compartilhamento de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias e logradouros públicos da capital paulista; o PL 185/2022, elaborado pelo vereador Isac Felix (PL) com coautoria da vereadora Edir Sales (PSD), que trata da disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da rede pública municipal; e o PL 383/2022, do ex-vereador Felipe Becari (UNIÃO), que institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com doenças ocultas.

A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB). Também participaram os vereadores Daniel Annenberg (PSB), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE) e Jussara Basso (PSOL).