DA REDAÇÃO 

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira (5/12) o parecer favorável ao Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – Projeto de Lei que reúne as ações e metas do Governo para esse período. Entre as principais considerações apresentadas pelo relator, vereador Atílio Francisco (PRB), estão o aumento de recursos para reduzir o déficit habitacional, ampliar o acesso da população à cultura, e garantir mais equipamentos públicos para os idosos.

A proposta aprovada por unanimidade prevê a destinação de R$ 300 milhões para 2019 e o mesmo valor para o ano seguinte. O dinheiro deve ser utilizado exclusivamente na área de Habitação. Esses recursos deverão vir do Plano Municipal de Desestatização para a construção de oito mil moradias populares. “A Habitação é uma reivindicação do povo da cidade e procuramos atendê-la. Durante as Audiências Públicas, essa foi uma das principais demandas trazidas pelos participantes”, argumentou Atílio Francisco.

As áreas de Cultura, Saúde, Mobilidade Urbana e Educação são outras que deverão ter suas verbas incrementadas. De acordo com o relatório, o Programa Acesso à Cultura contará com mais R$ 18,3 milhões, a zona leste da capital paulista ganhará duas Ursis (Unidades de Referência à Saúde do Idoso), com o acréscimo de R$ 6 milhões no PPA e outros R$ 12 milhões estão previstos para a implementação do sistema de transporte público hidroviário na zona sul.  O PPA ainda prevê R$ 20 milhões para a criação da Prefeitura Regional do Grajaú.

Durante a reunião, a necessidade de reduzir os limites de valores que a Prefeitura tem para remanejar no Orçamento foi debatida pelos vereadores. Atualmente, o prefeito pode redistribuir da maneira que quiser até 10% do valor total do Orçamento. A proposta debatida pelos vereadores é que nos próximos anos a capacidade de remanejamento possa ser de no máximo 5%.

O relator do PPA defende esse recuo de redistribuição no Orçamento. “A Câmara tem trabalhado para diminuir esse índice. Quanto mais se aumenta o percentual de remanejamento, menor é a condição de a Câmara poder fiscalizar as verbas aplicadas e acompanhar de perto o que o Governo faz com os recursos públicos”, disse.

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), é inviável pensar nesse percentual. “Essa redução é uma incógnita porque não sabemos como vai estar a economia para aprovar esses valores”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), concordou que a Prefeitura deve ter menos capacidade de remanejamento no Orçamento.

“Fazemos o esforço para atender as necessidades da população e o que ela nos apresenta nas Audiências Públicas. No entanto, quando é possível remanejar muito, é permitido que nada do que fizemos seja colocado em prática. Para que serve essa Casa se o que mudamos aqui não será feito lá. Considero positiva mudança porque a Câmara precisa ter o protagonismo da questão orçamentária”, disse.