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Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (26/5)

IARA SILVA
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Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (26/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu pareceres de 21 PLs (Projetos de Lei), dois PRs (Projetos de Resolução) e três requerimentos.

Entre os projetos com parecer aprovado, está o PL 290/2019, que cria o Programa Leite Materno é Vida, motivando a doação e criando normas para transporte de leite materno na cidade de São Paulo. Na justificativa, a autora, vereadora Edir Sales (PSD), argumenta que a entrega do leite por parte dos bancos de doação tem sido um grande problema. “Hoje em dia a pessoa que recebe esse leite humano para seu bebê obrigatoriamente tem que retirá-lo no Banco de Leite para receber a doação, e ocorre que, não raras vezes, esse beneficiário não tem condições de retirar a doação. Não trata-se apenas de questões financeiras, mas sim do deslocamento diário”, diz Sales.

Outro projeto discutido na reunião e que recebeu aval da Comissão foi o PL 01/2021, da vereadora Luana Alves (PSOL), que trata da não restrição, durante a pandemia da Covid-19, para abertura ou andamento de concursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Com isto, o PL alteraria a Lei nº 17.340/2020, responsável por criar medidas de proteção da saúde pública e de assistência social enquanto durar o período de pandemia.

Requerimentos

Ainda sobre concursos públicos, a Comissão aprovou também requerimento da vereadora Erika Hilton (PSOL), que pede ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos ainda não nomeados e estratégias para evitar o vencimento dos concursos. No documento, a vereadora questiona também informações sobre o preenchimento ilegal de cargos efetivos por servidores comissionados. De acordo com Hilton, seu mandato recebeu denúncias sobre a irregularidade.

Clique aqui para conferir a pauta completa e aqui para a íntegra da reunião.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a presença dos vereadores Arselino Tatto (PT),Edir Sales (PSD),Erika Hilton (PSOL), Milton Ferreira (PODE) e Renata Falzoni (PV).