Luiz França / CMSP

Comissão de Administração Pública (27/11)

LETÍCIA GOMES
DA REDAÇÃO

Os vereadores da Comissão de Administração Pública, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovaram, nesta quarta-feira (27/11), pareceres relativos a dez Projetos de Lei. Também votaram favoravelmente a quatro requerimentos apresentados pelos parlamentares. Um dos requerimentos aprovados solicita informações sobre o reajuste de contrato da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

De acordo com o autor do requerimento, vereador Antonio Donato (PT), a AMLURB firmou contratos para prestação de serviços de limpeza, em abril deste ano, com valores até 30% menores do que os do contrato anterior. Neste mês, o órgão anunciou novos reajustes.

Na ocasião, o vereador solicitou que seja enviada à comissão uma planilha financeira detalhada, justificando o reajuste. “Saiu no Diário Oficial que foi feito um reajuste por volta de 10%, nesses contratos com seis meses. Ou seja, faz uma licitação, tem o desconto, mas depois de seis meses reajustam o contrato com 10%. Estamos solicitando as planilhas que justificam esse reajuste”, declarou Donato.

Outro requerimento aprovado solicita a análise do Tribunal de Contas do Município sobre a peça orçamentária de 2020 da cidade, em tramitação na Câmara. “Durante Audiência Pública do Orçamento, o técnico do Tribunal de Contas apresentou 17 questionamentos a vários aspectos da peça orçamentária mandada pelo Executivo”, afirmou Donato.

Durante a reunião, a vereadora Janaína Lima (NOVO) também solicitou informações à SPTURIS sobre a prestação de contas do valor repassado às escolas de samba para o desfile de Carnaval de 2019 da cidade de São Paulo.

Para o presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), os requerimentos propostos contribuirão para a fiscalização das ações da prefeitura. “O objetivo do parlamentar é fiscalizar o Executivo. Os vereadores têm ido in loco analisar, verificar se as obras estão a contento, dentro das normas legais”, disse Barreto.

Projetos de Lei

Durante a reunião, também foram apreciados pareceres relativos a dez Projetos de Lei, com parecer favorável. Para conferir a pauta completa, clique aqui.