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Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (27/5)

JOTA ABREU
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A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (27/5) Audiência Pública virtual para tratar do acesso e gestão dos serviços da Assistência Social que atendem e acolhem a população em situação de rua. O encontro foi presidido pela vereadora Erika Hilton (PSOL), presidente da Comissão, e pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente, e teve participação do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Cris Monteiro (NOVO) e Paulo Frange (PTB).

Segundo o último censo da população em situação de rua realizado em 2019, havia 24.344 pessoas em situação de rua em São Paulo, um aumento de 53% em relação ao censo anterior de 2015. Praticamente metade destas pessoas está em centros de acolhida – conhecidos como Centro POP – e a outra metade se encontra nas ruas. Os números, porém, estão defasados depois da pandemia, o aumento do desemprego e de despejos. A SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) anunciou um novo censo para esse ano.

Eduardo Suplicy considera que a baixa oferta de vagas em centros de acolhida diante da grande demanda é um problema. Segundo dados informados elo parlamentar, atualmente a Prefeitura oferece em torno de 14 mil vagas em 101 centros, dos quais 8 são equipamentos públicos emergenciais devido à pandemia e ao período do frio. “É preciso discutir a qualidade dessas vagas, pois recebo várias denúncias em meu gabinete de problemas em centros de acolhida”.

A secretária da SMADS, Berenice Maria Gianella, respondeu que não há previsão neste momento de criação de mais Centros POP, mas a criação de nove núcleos de convivência, e dois CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) na Lapa e em Parelheiros. Ela ainda disse que a atual quantidade de vagas tem sido suficiente diante da demanda que é apresentada à pasta, mesmo diante da operação “Baixas Temperaturas”, e que há vagas ociosas na rede.

Murilo Gaulês, do Coletivo TRANSgressoras, fez denúncias a respeito de transfobia e desrespeito à dignidade de mulheres trans nos centros de acolhimento, por parte dos funcionários.

Marcos Muniz, do Conselho Municipal de Assistência Social, falou que as políticas precisam caminhar em integralidade, assistência, saúde e educação, a longo prazo.

Fernanda Balera, promotora da Defensoria Pública, disse que diariamente chegam denúncias relativas ao atendimento prestado, incluindo as questões estruturais do serviço. “Embora haja muito boa vontade da Prefeitura, é preciso reconhecer os defeitos para pensar em alternativas concretas, que sejam de acordo com o que a população em situação de rua quer”, declarou.

A secretária Berenice respondeu às perguntas detalhadamente e falou sobre as críticas aos centros de acolhimento. “Os abrigos não são a melhor resposta para política da população em situação de rua, porque eles querem moradia, e a política habitacional não é competência da SMADS. Recomendo que seja feito um diálogo com a pasta relativa”, sugeriu.

Também se manifestaram durante a audiência pública Darcy Costa, coordenador do Movimento Nacional de População de Rua, Alderon Costa, do Comitê Intersetorial de Política Municipal para população em situação de rua, Kelzeny Medeiros, do Fórum das Cidades, entre outras pessoas.

Para assistir à íntegra da audiência pública acesse este link