O modelo de abrigo a pessoas em situação de rua permite autonomia e privacidade

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (28/9)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (28/9) uma Audiência Pública sobre o serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua, Autonomia em Foco, que deve ser encerrado pela Prefeitura. Criado em 2014, o Autonomia em Foco é um modelo que permite a individualidade e privacidade dos abrigados com unidades nos bairros Armênia e Liberdade.

A presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), explicou que este trabalho dá sequência a um relatório de equipamentos públicos de acolhimento a pessoas em situação de rua feito através de uma série de visitas a centros de acolhida.

“Um dos espaços visitados foi o Autonomia em Foco, que é um programa com quartos e banheiros individualizados, direito de ir e vir, receber pessoas e fazer o próprio alimento. Isso incentiva muito as pessoas a conseguirem emprego e renda e terem autonomia. Mas a Prefeitura, através da SMADS, anunciou o fechamento deste programa, sem debater com o Conselho Municipal de Assistência Social, com o Comitê PopRua, sem debater com a sociedade. Chamamos essa audiência na tentativa de fazer um apelo para não fechar esse tipo de acolhimento”, declarou a parlamentar.

A SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), responsável pelo Autonomia em Foco, foi convidada para o debate, mas não enviou representantes. Pelo Executivo, só participou a coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Luiza Rabinovici Trotta.

Luiza convidou os interessados no tema a participarem de uma reunião extraordinária do Comitê PopRua (Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua) no dia 9/10, às 15h, com local a ser definido. “Essa temática tem aparecido nas reuniões e temos disponibilizado esse espaço de fala. Todos estão convidados para que a gente possa viabilizar caminhos para as pessoas que estão vinculadas a esse equipamento”, anunciou.

Participou do debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). “Os abrigados estão preocupados com o anúncio da extinção do programa Autonomia em Foco, que é considerado muito positivo. O secretário Carlos Bezerra Júnior não veio, mas as questões reportadas aqui serão encaminhadas para que ele possa dar as respostas”, declarou.

Pessoas abrigadas no programa Autonomia em Foco deram seus depoimentos na Audiência Pública e contaram que estão ansiosas, com dificuldades de dormir diante da iminência de encerramento do espaço. Elas foram informadas que serão redirecionadas para outros serviços conforme o perfil, porém, temem que precisem compartilhar espaços e percam a liberdade ao ter que cumprir horários fixos de entrada, saída e refeições.

“Ter a chave da porta para você abrir e entrar mexe muito emocionalmente com a gente, isso é uma evolução. Ao contrário dos Centros de Acolhida onde você tem um guarda-volume para o básico e há brigas, você pode sofrer violações, abusos, então a gente fica muito doente”, afirmou Roseli Kraemer, abrigada do Autonomia em Foco Armênia e conselheira titular do Comitê PopRua.

Michele Gabilan Rufini, abrigada do Autonomia em Foco Liberdade, também está muito apreensiva com o futuro. Atualmente, ela participa do POT (Programa Operação Trabalho) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Não deram nenhuma data para o encerramento e ninguém sabe o que vai acontecer com a gente. Eu fui chamada para ir para a Vila Reencontro, só que no caso é só por dois anos e depois a gente não sabe pra onde vai. Como eu tenho um problema de saúde, que exige tratamento aqui na região central, pra mim é complicado me mudar e recomeçar tudo do zero. Eu prefiro continuar onde estou”.

Também participaram da mesa de debate, o conselheiro do Comitê PopRua, Alderon Costa e Iara Mouradian Pedó, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado. A vereadora Ely Teruel (PODE) acompanhou a Audiência Pública, que pode ser assistida na íntegra aqui: