KAMILA MARINHO
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A Comissão Especial de Estudos da Reforma da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta sexta-feira (5/11), sua penúltima reunião. Desta vez, o colegiado debateu o tema com representantes de sindicatos da capital.

SampaPrev2

Criada em 8 de outubro, a Comissão tem como objetivo, analisar e sugerir alterações ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, de autoria do Executivo que prevê a Reforma da Previdência.  Conhecido como SampaPrev 2, o projeto foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de 14 de outubro. A Reforma da Previdência recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários. O segundo turno de discussão está previsto para acontecer na próxima semana.

O PLO prevê a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo (R$ 1.100). Na atual regra do município, o percentual é descontado apenas de remunerações de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57.

Debate

Ao todo, 19 pessoas se inscreveram para fazer o uso da palavra, representando organizações sindicais da capital. Pelo SINDSEP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Gabriel Guimarães Buonavita fez críticas ao projeto em tramitação no Legislativo paulistano. “Precisamos discutir a Reforma com seriedade. Vamos nos ater aos dados. Eu pergunto, cadê a base de dados que fundamentou este projeto?” questionou João Gabriel.

Já Sônia Alves, presidente do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo) defendeu o trabalho dos servidores. “O nosso Tribunal de Contas é essencial par a vida republicana no município de São Paulo. É onde se avalia as contas do Executivo e do Legislativo. É o Tribunal que, eficientemente, tem produzido relatórios importantes para esta Casa avaliar as contas da Prefeitura, além de ter oferecido dados importantes para elaboração do projeto da Reforma da Previdência,” disse Sônia.

Representando a classe de profissionais que se destacou durante o período de pandemia de Covid-19, Carlos Eduardo, diretor do SIMESP (Sindicato dos Médicos de São Paulo) falou um pouco sobre a contratação de terceirizados. “Esses profissionais que trabalham pelas terceirizadas não contribuem com o fundo municipal. Se todos esses servidores fossem funcionários da ativa, já estaria se formando fundo necessário para pagar o servidor municipal que vai se aposentar daqui alguns anos”, observou.

Solicitação de prorrogação

A vereadora Juliana Cardoso (PT) solicitou a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Estudos. “Eu peço que essa Comissão se estenda por mais 30 dias. Peço também que os requerimentos enviados à Prefeitura sejam respondidos”.

O vereador Rubinho Nunes (PSL), presidente da Comissão, explicou que os trabalhos se encerrarão na próxima semana. “O prazo de validade desta Comissão se encerra na próxima semana. Em diálogo com os vereadores relatores, me foi informado que eles estão satisfeitos com os dados apresentados para a elaboração do relatório com as ponderações favoráveis e contrárias ao texto”, explicou Rubinho.

A última reunião da Comissão de Estudos está convocada para a próxima segunda-feira (8/11), às 14h, no Plenário 1º de Maio.

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