André Bueno | REDE CÂMARA SP MARCO CALEJO
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A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) voltou a se reunir na tarde desta quinta-feira (8/2). Este foi o segundo encontro realizado em 2024. A primeira reunião deste ano – que prorrogou as atividades por mais 60 dias – aconteceu na última quinta-feira (1/2).
O trabalho foi conduzido pelo vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), presidente do grupo que analisa a concessão da empresa. Um dos objetivos da Comissão é estudar os impactos que a privatização da Sabesp pode trazer para os serviços de saneamento básico e de abastecimento de água na capital paulista. A proposta é analisar o processo a fim de garantir os direitos da cidade de São Paulo e da população paulistana.
“Estamos caminhando com os trabalhos, que começamos em 2023. Tenho certeza de que ao final dos trabalhos apresentaremos subsídios necessários para que os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal tomem a melhor decisão para a cidade de São Paulo”, disse Sidney Cruz.
Nesta tarde, a Comissão recebeu dois convidados. Participaram da reunião Fernando Marcato, especialista em Direito Público e o ex-secretário executivo de Novos Negócios da Sabesp, José Everaldo Vanzo – engenheiro civil e ex-diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Além de Sidney Cruz, compõem o grupo de estudos os vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Rubinho Nunes (UNIÃO), relator, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB) e Xexéu Tripoli (PSDB). Na reunião de hoje, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) também marcou presença.
Convidados
Assim como tem acontecido nas reuniões anteriores, os vereadores fazem uma série de questionamentos aos convidados. O primeiro a responder às perguntas dos parlamentares foi Fernando Marcato. Ele se posicionou favorável à privatização da Sabesp.
Como exemplo de privatização bem-sucedida, Marcato destacou países da Europa, como Paris e Inglaterra, que concederam os serviços de saneamento e distribuição de água para a iniciativa privada. “Para que o Brasil e para que São Paulo possam ter um serviço de qualidade, possam ter os seus rios despoluídos dentro dos prazos estabelecidos em lei, vamos, sim, seguir o modelo europeu. Um modelo optado por eles lá atrás (década de 1980), e universalizaram os serviços. Limparam o (Rio) Sena (Paris), limparam o Tâmisa (Inglaterra). Todos os rios europeus foram limpos”.
Fernando também falou sobre os valores das tarifas com a privatização. Ele entende que como consequência do aumento dos investimentos feitos pela iniciativa privada, os custos serão maiores. Portanto, segundo ele, as contas deverão sofrer reajustes. “Se a Sabesp não for privatizada, dificilmente as tarifas se manterão em patamares adequados para que a população possa usufruir de um serviço de qualidade e a preços adequados”.
O convidado também fez considerações sobre a possibilidade de a capital paulista não aderir ao contrato de privatização da Sabesp. Fernando Marcato explicou que por haver integração dos serviços com cidades da região metropolitana, o município não pode assumir o tratamento de esgoto e a distribuição de água.
“Em 2013, o Supremo Tribunal Federal determinou que o titular do serviço de saneamento em regiões metropolitanas não é o município nem o Estado. É uma titularidade compartilhada pelo conjunto”, falou Marcato, que completou. “Se há interdependência técnica entre os municípios, é preciso tomar uma decisão colegiada”.
Já o outro convidado, José Vanzo, é contra conceder a Sabesp à iniciativa privada. Segundo ele, a privatização “será um fracasso”. Para Vanzo, a medida trará uma série de prejuízos. “Graves consequências sociais, econômicas e ambientais. A privatização é um desserviço da forma como ela está sendo colocada”.
José Vanzo também disse que é contrário à concessão porque o valor da tarifa irá aumentar. De acordo com ele, a iniciativa privada fará investimentos e, consequentemente, vai cobrar mais dos consumidores. “O problema é saber se investiu certo, se investiu pensando na sociedade, pensando no bem comum. Essa é a questão. Não estão pensando no bem comum. Esse é um projeto de caça ao tesouro”.
Outro argumento trazido por Vanzo é que as empresas públicas e particulares têm maneiras e objetivos diferentes de administrar. De acordo com ele, enquanto a iniciativa privada visa o lucro com foco na rentabilidade, o setor público fornece “serviço público de forma eficiente e eficaz, com qualidade”.
Requerimento
Além de ouvir os convidados, os integrantes da Comissão aprovaram um requerimento. O documento convida para participar da próxima reunião a Elisabete França, secretária executiva do Programa Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação da capital paulista.
Privatização da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios estaduais.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023.
Assista à reunião completa da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp:
