Comissão de Finanças aprova nove Projetos de Lei

Juvenal Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
Vereadores aprovam nove projetos de lei e pedem vistas de 22

 

Na reunião desta quarta-feira(24/9), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou requerimento do vereador Paulo Fiorilo (PT) no sentido que seja enviado ofício ao secretário municipal de Educação para que forneça as seguintes informações à Comissão: o Centro Comunitário de Apoio do Parque Paulistano e Adjacências mantêm convênios com a Prefeitura para a gestão de Centro de Educação Infantil? Em caso afirmativo, quais são os CEIs conveniados com a referida entidade? E por que o convênio com o CEI Sonho Meu não foi renovado com a referida entidade?De acordo com Fiorilo, o CEI Sonho Meu foi desativado e as crianças nascidas até 2004 foram transferidas para outras unidades. Contudo, não está claro como a Secretaria de Educação vai tratar a questão para prestar a educação dos nascidos em 2005 e 2007.”Nessa mesma reunião, a comissão analisou 34 Projetos de Pei, aprovando 9, entre eles destacam-se o PL 056/05, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que cria o Disque-Pichação, linha telefônica que a população pode utilizar para denunciar pichadores e locais danificados, e o PL 612/05, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) e do vereador Adilson Amadeu, que estabelece normas para a instalação de degrau ou piso diferenciado em todos os telefones públicos da cidade. Os vereadores pediram vistas de 22 Projetos de Lei, enquanto dois ficaram pendentes de votação. O PL 169/05, de autoria da vereadora Lenice Lemos (DEM), que institui o Programa de Orientação em Puericultura, foi retirado da pauta de votação.

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O vereador Francisco Chagas (PT) presidiu a reunião da comissão

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