Luiz França/CMSP

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta segunda-feira (16/12) o parecer dos Projetos de Lei do Orçamento e Plano Plurianual (PPA). O relatório do PL do orçamento teve sete votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Roberto Tripoli (PV). Já o Plano Plurianual teve oito votos favoráveis e um contra, do vereador Aurélio Nomura. Os dois projetos tiveram como relator o vereador Paulo Fiorilo (PT).

Para o Orçamento do próximo ano, das 5.127 propostas apresentadas, 816 foram acolhidas pelo relator do projeto. A previsão é que as despesas do município sejam de R$ 50,6 bilhões R$ 167 milhões a menos do que previa a proposta encaminhada pelo Executivo. Já o PPA prevê uma receita total de R$ 215 bilhões para o período de 2014 a 2017.

De acordo com Fiorilo, uma das principais mudanças feitas foi em relação aos recursos destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Realizamos diversas audiências públicas e trabalhamos para incorporar as principais demandas apontadas pela sociedade. Por isso, nesse relatório, entre as mudanças, acrescentamos R$ 89 milhões para a assistência social e também fizemos uma descentralização da administração, explicou.

Durante a reunião do colegiado, o vereador Aurélio Nomura criticou o relatório aprovado. Percebemos uma tendência de redução em investimentos sociais para crianças, adolescentes, idosos e também nas áreas da saúde e da educação para privilegiar os empresários, sinalizou. De acordo com o parlamentar, os gastos com subsídios para empresas de ônibus subirá de R$ 900 milhões em 2013 para mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, totalizando R$ 7 bilhões até 2017.

Em resposta, Fiorilo afirmou que esses subsídios são recursos do Governo Federal. Essa verba está sendo destinada para investimentos em mobilidade urbana, esclareceu.

As matérias seguem agora para votação em Plenário.

IPTU

O relator da Lei Orçamentária e do PPA explicou durante a reunião desta segunda que, apesar da decisão liminar que suspende o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os Projetos de Lei podem continuar a tramitação na Câmara Municipal.

Os R$ 800 milhões da revisão do IPTU que seriam arrecadados no próximo ano e que compõe o orçamento estão listados como fonte 07 (receita condicionada) e ficam em estado de pendência de solução para execução futura, afirmou Fiorilo.

(16/12/2013 – 17h47)