DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento definiu, em reunião nesta quarta-feira (16/10), o calendário de Audiências Públicas para discutir a proposta para o Orçamento 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Entre 19 de outubro e 30 de novembro, serão realizadas 24 audiências, das quais 10 serão temáticas, na Câmara Municipal de São Paulo, e 14 regionais, em subprefeituras da cidade.
Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no primeiro semestre, a LOA estima receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. Antes de ser aprovada, a proposta da Lei Orçamentária Anual será debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deverá ocorrer até o final do ano, impreterivelmente.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria e outros. Para que a proposta orçamentária leve em conta as demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiências Públicas gerais e temáticas.
Segundo o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a definição do calendário das 24 Audiências Públicas levou em consideração a participação popular. “É um processo importante, e nós convidamos a população a fazer parte, a ajudar na construção do orçamento de 2020, para que o relatório que será votado na Câmara seja adequado, com a aspiração da sociedade inserida nele”, comentou Guedes.
O calendário completo com temas, datas, horários e locais das audiências públicas pode ser conferido neste link.
Também estiveram presentes à reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
Feirinha da Madrugada do Brás
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública para discutir a situação dos comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada do Brás. Após licitação para concessão do local e retirada dos antigos comerciantes, a prefeitura iniciou, em julho deste ano, a construção do Centro Popular de Compras, em substituição à feira.
Segundo os comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada, seus bens foram bloqueados judicialmente a pedido do Consórcio Circuito de Compras São Paulo, que cobra de cada um deles dívida de cerca de R$ 30 mil reais. O débito seria fruto de acordo firmado com a prefeitura, pelo qual os comerciantes pagariam pela construção e manutenção de um novo espaço para a feira.
Após firmar o acordo, eles argumentam que a prefeitura licitou o espaço sem as devidas contrapartidas e repassou a dívida dos comerciantes ao consórcio ganhador da licitação. Assim, deixaram de pagar o valor acordado, que agora é cobrado judicialmente. “Não concordamos com a dívida, pois o que foi prometido não foi cumprido. Os trabalhadores foram prejudicados com essa concessão, que alterou o acordo inicial com a prefeitura”, disse o empresário Alex Omar Cabral.
![](https://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/2019/10/2019-10-16-Ap-politica-Urbana-Luiz-Franca-00691-abre-248x300.jpg)
Os comerciantes pedem que a cobrança da dívida seja suspensa até que haja a renegociação do débito, com o desbloqueio de suas contas. Também pleiteiam a garantia de se estabelecer no Centro Popular de Compras. “Não contraímos nenhuma dívida, essa dívida foi criada para os comerciantes. Os trabalhadores desalojados não foram absorvidos ou integrados pelo consórcio, que não nos deu espaço no centro. Nós entendemos que temos uma dívida, mas queremos poder trabalhar para conseguir pagar”, disse Jeremias Ferreira de Jesus, também comerciante.
Presente à audiência, a advogada Thays Munhoz, representante do Consórcio Circuito de Compras São Paulo, explicou que a dívida dos comerciantes não pode ser perdoada, devido às condições da licitação. “Há a necessidade de divisão da arrecadação com a União, proprietária do terreno, e o município, dono da concessão. O consórcio tem cobrado esses valores dos comerciantes por conta do acordo celebrado, e não há possibilidade de perdão”, disse Thays.
Segundo a representante do consórcio, as contrapartidas acordadas na licitação estão sendo cumpridas. “No contrato, havia a necessidade de transferência dos comerciantes, realizada em 2017. Também havia a preferência de aluguel de box no centro de compra, para esses comerciantes, o que foi oferecido. Há inclusive comerciantes adimplentes exercendo suas atividades lá”, completou Thays.
Para a propositora da audiência, vereadora Soninha Francine, a discussão foi produtiva. “O que está encaminhado é que a União, a prefeitura, o consórcio e o representante dos comerciantes se encontrem para negociar, não o perdão, mas a renegociação dessa dívida, em termos ou parcelas que eles possam pagar para que, com isso, consigam o desbloqueio de seus bens”, destacou Soninha.
Também estiveram presentes à audiência o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Márcio Monteiro, e os vereadores Alessandro Guedes, Eduardo Suplicy (PT) e Isac Félix.
Subcomissão de Cultura
Em reunião de trabalho, também nesta quarta-feira, a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, subordinada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, começou a analisar detalhadamente o Orçamento para o ano de 2020, com foco na dotação orçamentária destinada à cultura.
A subcomissão tem como finalidade debater a execução do Plano Municipal de Cultura de São Paulo. Instituído por decreto, o plano contempla noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade. Também busca o diálogo com a multiplicidade de linguagens, segmentos e territórios existentes na capital paulista.
A análise teve como objetivo formar os agentes culturais, para que eles conheçam a peça orçamentária, consigam analisá-la e propor alterações. “A planilha do orçamento é pública, mas gigantesca, difícil de navegar. O que nós fizemos nessa reunião de trabalho foi aplicar recortes, para analisar detalhadamente onde será aplicado o orçamento. Dessa forma, conseguimos ter uma visão melhor da distribuição dos recursos previstos na área”, disse Soninha.
A previsão da subcomissão é de que, na próxima quarta-feira, o investimento estimado na área seja analisado, à luz das orientações do Plano Municipal de Cultura.
CALENDÁRIO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS E REGIONAIS DO ORÇAMENTO 2019/2020 – PL 647/2019
DATA E HORÁRIO | LOCAL | TEMA |
19/10/2019
(Sábado) 14h30 às 17h30 TARDE |
1ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS Av. Nações Unidas, 7123 Pinheiros
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE BUTANTÃ, LAPA E PINHEIROS |
23/10/2019
(Quarta-Feira) |
Auditório Prestes Maia
10h30 às 13hs
|
1ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA GERAL
10h30 – Secretaria Municipal da Fazenda – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM – Secretaria Municipal de Governo |
26/10/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHA
|
2ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU LAJEADO Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 – Lajeado
|
TEMA: SUBPREFEITURAS GUAIANAZES
|
26/10/2019
(Sábado) 14h30 às 17h30
TARDE |
3ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU CURUÇÁ Avenida Marechal Tuto, 3.400 – Vila Miragaia
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA |
04/11/2019
(Segunda-Feira) |
Salão Nobre João Brasil Vita
10h30 às 13h 14h30 às 18h30
|
1ª TEMÁTICA – Educação e Esportes
10h30 – Secretaria Municipal de Educação – Secretaria Municipal de Esportes – Fundo Municipal de Esportes e Lazer 2ª TEMÁTICA – Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos 14h30 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania |
06/11/2019
(Quarta-Feira) |
Auditório Prestes Maia
10h30 às 13h |
3ª TEMÁTICA – Subprefeituras e Obras
10h30 – Secretaria Municipal das Subprefeituras – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SP Obras – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Fundo de Desenvolvimento Urbano |
07/11/2019
(Quinta-Feira) |
Plenário – 1º de Maio
14h às 18h |
4ª TEMÁTICA – Saúde
14h – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – Autarquia Hospitalar Municipal – Hospital do Servidor Público Municipal – Serviço Funerário |
09/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
4ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU JAÇANÃ Rua Francisca Espósito Donette, 105 – Jardim Guapira |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE JAÇANÃ, VILA MARIA E SANTANA/TUCURUVI |
09/11/2019
(Sábado) 14h30 às 17h30 TARDE |
5ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
ARENA CORINTHIANS Avenida Miguel Ignácio Curi, 111 Vila Carmosina |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE ITAQUERA, PENHA E ERMELINO MATARAZZO |
11/11/2019
(Segunda-Feira) |
Salão Nobre João Brasil Vita
10h30 às 13h 14h30 às 18h30 |
5ª TEMÁTICA – Verde e Meio Ambiente e Inovação
10h30 – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 6ª TEMÁTICA – Cultura e Turismo 14h30 – Secretaria Municipal de Cultura – Fundação Theatro Municipal – São Paulo Turismo |
12/11/2019
(Terça-feira) 18h às 21h NOITE |
6ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PIRITUBA Rua Luis Braille, 8 – Pirituba |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE PERUS E PIRITUBA |
22/11/2019
(Sexta-Feira) |
Salão Nobre João Brasil Vita
10h30 às 13h 14h30 às 18h30 |
7ª TEMÁTICA – Transporte e Segurança Urbana
10h30 – Secretaria Municipal de Transportes – SPTrans – Secretaria de Segurança Urbana – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito 8ª TEMÁTICA – Habitação 14h30 – Secretaria Municipal de Habitação – COHAB – Fundo Municipal de Habitação |
23/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
7ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU VILA RUBI Rua Domingos Tarroso, 101 – Vila Rubi |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE CAPELA DO SOCORRO E PARELHEIROS |
23/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
8ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE RUTH CARDOSO Avenida Deputado Emilio Carlos, 3641 – Vila Nova Cachoerinha |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE CASA VERDE E BRASILÂNDIA |
23/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
9ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU CAMPO LIMPO Avenida Carlos Lacerda, 678 – Vila Pirajussara |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE CAMPO LIMPO E M’BOI MIRIM |
23/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
10ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU PARQUE BRISTOL Rua Professor Artur Primavesi, s/n – Parque Bristol |
TEMA: SUBPREFEITURAS DE IPIRANGA, VILA MARIANA E SÉ |
23/11/2019
(Sábado) 14h30 às 17h30 TARDE |
11ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE Av. do Oratório, 172 – Vila Prudente
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE VILA PRUDENTE, ARICANDUVA E MOOCA |
25/11/2019
(Segunda-Feira) |
Plenário 1º de Maio
10h30 às 15h |
2ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA GERAL 10h30 – Secretaria Municipal da Fazenda – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM – Secretaria Municipal de Governo |
30/11/2019
(Sábado) 10h às 13h MANHÃ |
12ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU ALVARENGA Estrada do Alvarenga, 3752 – Balneário São Francisco
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE CIDADE ADEMAR, SANTO AMARO E JABAQUARA |
30/11/2019
(Sábado) 10hs às 13hs MANHÃ |
13ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU INÁCIO MONTEIRO Rua Barão Barroso do Amazonas, s/nº – Cohab Prestes Maia
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE CIDADE TIRADENTES |
30/11/2019
(Sábado) 14h30 às 17h30 TARDE |
14ª – AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL
CEU SÃO RAFAEL Rua Cinira Polônio, 100 – Conj. Promorar Rio Claro
|
TEMA: SUBPREFEITURAS DE SÃO MATEUS E SAPOPEMBA |
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