Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Foto: Luiz França/ CMSP

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4/11) um requerimento do vereador Ricardo Nunes (PMDB) para que os subprefeitos participem da reunião do colegiado para discutir a peça orçamentária de São Paulo para o próximo ano de São Paulo.

De acordo com o proponente, o objetivo é entender o motivo da previsão de reduzir o orçamento das subprefeituras. Para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o orçamento previsto é de R$ 655 milhões – o que representa um aumento de 24, 1% em relação a este ano. No entanto, os recursos foram reduzidos para cada uma das unidades administrativas.

“Fizemos um parágrafo na proposta que não autorizava o Executivo a tirar os custos de subprefeituras e existem 150 decretos de manejamento que tiram ou colocam dinheiro em subprefeituras. Nós queremos saber se houve descumprimento ou não”, sinalizou o vereador Ricardo Nunes, que relator do Orçamento deste ano — que ampliou os recursos das subprefeituras e descentralizou os recursos.

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram outro requerimento, dos vereadores Ricardo Nunes e Adilson Amadeu (PTB), que pede ao secretário de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, informe à Comissão de Finanças e Orçamento sobre os custos despendidos pela pasta com o CTR (Programa de Controle de Transporte de Resíduos) no formato eletrônico. Criado em 2002, o documento é exigido desde então dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a destinação desse material.

Subcomissão
As ações de educação voltadas para a população em situação de rua foram discutidas durante a reunião desta quarta-feira da subcomissão instalada pelo colegiado para analisar os programas assistenciais voltados para esses cidadãos.

De acordo com o integrante do Comitê Pop Rua e representante da Secretaria da Educação Sérgio Pinto Carneiro, as ações desenvolvidas pela pasta contam com o apoio das secretarias de Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social.

Entre os principais projetos, ele destacou o Mova (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que tem oferecido um atendimento à população em situação de rua por meio de um convênio com o programa De Braços Abertos, programa de combate ao crack, – o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o Pró-Jovem que atendem população em situação de rua.

“O nosso objetivo é tornar mais fácil o acesso destes cidadãos a esses programas e serviços, e sempre que possível atuar na intermediação entre os serviços prestados e o cidadão, para que ele permaneça na escola e conclua a educação formal”, explicou Carneiro.

Para o presidente da subcomissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), é necessário que esses programas sejam ampliados. “Se a educação focar no Mova, me parece que é uma ação importante. Porque você oferece condições para os moradores em situação de rua ter um pouco mais de cidadania. Se ele souber ler e escrever, ele sabe se virar melhor na cidade”, declarou.

O vice-presidente, vereador Ricardo Nunes, sinalizou para a necessidade de mais diálogo entre as secretarias. “Percebemos que as ações estão mal organizadas em relação ao que faz cada uma das pastas e isso precisa ser revisto. O fato de o Mova não ter os dados de quantos estão sendo alfabetizado, dificulta o planejamento. O nosso objetivo é ajudar nesse processo para oferecer um serviço de melhor qualidade”, disse.