André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (4/10)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (4/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 1ª Audiência Pública geral sobre o Orçamento de 2024 da capital paulista, estimado em R$ 110,7 bilhões. A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) está no PL (Projeto de Lei) 578/2023, de autoria do Executivo, e inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos.

A discussão do tema na Câmara é encabeçada pela Comissão de Finanças que, nos próximos meses, promoverá Audiências Públicas gerais, regionais e temáticas para que a população possa contribuir com sugestões. Votada sempre no fim do ano, a LOA direciona, detalhadamente, os recursos para as diversas áreas da cidade de São Paulo, como educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação.

O montante de R$ 110,7 bilhões do Orçamento de 2024 representa quase 16% a mais em relação ao deste ano, que é de R$ 95,8 bilhões. Esse número, inclusive, foi destacado pelo secretário municipal da Fazenda, Luiz Filipe Vidal Arellano, que apresentou na abertura da audiência um resumo da peça orçamentária, destacando as principais receitas (como impostos e transferências estaduais e federais) e despesas descritas.

Segundo Arellano, o orçamento de R$ 110,7 bilhões previsto na LOA foi baseado nas projeções do mais recente Relatório Focus (de 29/9) para 2024, que apontam, entre outras coisas, crescimento de 1,50% do PIB (Produto Interno Bruto); inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 3,87%; e taxa de juros Selic de 9%.

Em relação às receitas, foi registrada, em relação à 2023, uma ligeira queda das principais fontes de arrecadação do município, como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

Além disso, foi registrada forte queda nas transferências provenientes do governo federal, o que faz com que o município, hoje, dependa quase exclusivamente de suas próprias fontes. “As receitas municipais com impostos arrecadados pela própria cidade como, por exemplo, Imposto Sobre Serviços e o IPTU, têm aumentado mais rápido do que a participação e impostos de outros entes, como, por exemplo, o ICMS, que é a terceira maior arrecadação da cidade de São Paulo. Isso faz com que o município tenha uma maior autonomia fiscal, mas também aumenta a responsabilidade do município na boa gestão desses recursos”, explicou Arellano.

Ainda assim, o secretário da Fazenda exaltou os principais avanços que o Orçamento de 2024 traz, como o processo de regionalização da distribuição das verbas, com o objetivo de reduzir desigualdades e melhor atender a população; a instituição de uma política orçamentária voltada exclusivamente às mudanças climáticas; e uma série de ações para melhoria da cidade.

“Esse orçamento traz algumas novidades. Em primeiro lugar, R$ 14 bilhões de investimentos, vai ser um recorde para cidade de São Paulo e, em segundo lugar, nós aprofundamos a discussão que estamos fazendo sobre a regionalização das despesas na apresentação do orçamento, de maneira a permitir uma discussão sobre quais regiões da cidade em que esses investimentos estão sendo distribuídos. E uma outra novidade que é a apresentação do orçamento climático da cidade de São Paulo, que é uma reunião em um quadro de todas as ações integradas da cidade de São Paulo em nome da mitigação e do combate às mudanças climáticas na cidade”, pontuou Arellano.

Representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) na audiência, Gustavo Felipe Ripper informou que o órgão já iniciou a auditoria do projeto da LOA. “O objetivo dessa auditoria é verificar se o projeto da Lei Orçamentária Anual está compatível com toda a legislação aplicável, com os demais instrumentos de planejamento – o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Plano de Metas. Essa auditoria tem o objetivo de avaliar a conformidade do projeto frente a Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320 de 1964, os normativos do Tesouro Nacional, dentre outras legislações”, disse Ripper, acrescentando que o documento deverá ser encaminhado à Câmara antes da segunda Audiência Pública geral.

Presidente da Comissão de Finanças e responsável pela condução da Audiência Pública, o vereador Jair Tatto (PT) fez uma análise sobre a proposta orçamentária. “Precisa ser bastante alterado. Acho que [houve] alguns avanços na área social, mas na área de cultura, esporte verde e meio ambiente nós percebemos que já tem muita dificuldade nessa lei orçamentária e eu acredito o seguinte: quanto mais for alterada esta peça orçamentária que veio do governo, será melhor”, opinou Tatto.

Dentre outros pontos, a vereadora Luna Zarattini (PT) criticou as projeções utilizadas pelo Executivo para a elaboração do orçamento. “A Prefeitura usa uma metodologia própria e isso pode significar que não estamos discutindo um pedaço da receita, e pode significar um pedaço grande, de R$ 1,4 bilhão com essa subestimação [do crescimento da economia] que não está condizente com a realidade. Então, significa que uma parte desse recurso não está sendo discutido pela Câmara, não está sendo discutido pela sociedade, ou seja, não tem controle social nem participação”, afirmou Luna.

Já o vereador Manoel Del Rio (PT) pleiteou um aumento das verbas destinadas à assistência social e moradia. “As questões sociais em São Paulo se agravaram nos últimos 10 anos”, alertou. “Por exemplo, a questão da moradia, ela se agravou. Se tinham dois milhões [de pessoas em insegurança habitacional há 10 anos], agora você tem três milhões. A questão da população em situação de rua, se você tinha 14 mil, falasse de 50 mil. E também tem um dado que fala que tem dois milhões de pessoas passando fome. Então, eu acho que tinha que investir mais na assistência social”, ponderou Del Rio.

O repasse de verbas da área da saúde para o município foi o principal tema abordado pelo vereador Paulo Frange (PTB). “O que nós podemos fazer para o governo federal repassar os recursos que são devidos à saúde para a cidade de São Paulo? Essa pergunta eu fiz em 2023, 2022, 2021, 2020, 2019. Infelizmente, pelo fato de São Paulo ser uma cidade rica, parece que o governo federal esquece de que nós precisamos de recursos”, comentou. “Eu vejo que, a cada dia, o município de São Paulo está assumindo responsabilidade de contas que deveriam ser da atenção secundária (serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar), do Estado, e da terciária (alta complexidade), também do governo federal”, completou Frange.

Na audiência, ainda houve a indicação do vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) para a relatoria do Orçamento de 2024. “É uma honra e uma responsabilidade gigante. Estive, ano passado, à frente como relator da PLOA e construímos, juntamente com todos os vereadores desta Casa, com a sociedade civil organizada, um relatório participativo, descentralizamos ações, acrescentamos dotações e recursos para áreas sensíveis da cidade de São Paulo”, agradeceu Cruz.

A secretária municipal de Gestão, Marcela Cristina Arruda, e os vereadores Fabio Riva (PSDB), Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PSDB) também estiveram presentes no debate.

Participação Popular

A Audiência Pública desta quarta-feira contou com a participação da população, que apresentou demandas ao Orçamento de 2024. Lucianne Tahan, servidora pública da saúde, solicitou mais investimentos para a área. Já o rapper Pirata chamou a atenção para o problema da centralização das verbas da cultura, que impede a implementação de políticas públicas nas periferias.

Representante do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Sheila Costa alertou para a precarização do serviço público no município e pediu a valorização da categoria. Por fim, o economista Norberto Silva fez uma série de questionamentos sobre os  números apresentados pelo Executivo, em especial os relacionados à arrecadação com o IPTU.

Confira a íntegra da Audiência Pública desta quarta-feira no vídeo abaixo: