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Reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (11/8)

DANIEL MONTEIRO
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Na retomada das atividades após o período de recesso parlamentar, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (11/8), a redação do vencido elaborada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSB) ao PL (Projeto de Lei) 712/2020, de autoria do Executivo, que trata do PIU – SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central).

Aprovada em primeira votação na Sessão Plenária do dia 12 de julho, a proposta tem como objetivo planejar o desenvolvimento urbanístico, viário, ambiental e socioeconômico da região do Centro da capital paulista por meio do PIU do Setor Central, além de promover a construção de moradias populares. O projeto também revoga a Lei n° 12.349, de 6 de junho de 1997, que estabelece um programa de melhorias para a área central da cidade.

Projetos de Intervenção Urbana preveem o desenvolvimento urbanístico, o fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura, além de promover o adensamento habitacional e populacional da região. Com base nessas premissas, o texto do PL 712/2020 orienta a implantação do PIU do Setor Central, com ações para requalificar o Centro da cidade de São Paulo.

Utilizada na deliberação desta quarta-feira, a expressão “redação do vencido” se aplica à redação do texto de uma proposição aprovada em primeira votação sob a forma de substitutivo, ou seja, com emendas que alteram o conteúdo da proposta original. Encerrada a primeira votação, a proposição e suas respectivas emendas são encaminhadas à comissão competente – neste caso, a Comissão de Política Urbana – para a redação do vencido, isto é, a elaboração do novo texto, já incluindo as alterações feitas, para ser submetido ao segundo turno de votação.

No caso do PL 712/2020, o Plenário da Câmara aprovou uma emenda apresentada pela vereadora Janaína Lima (NOVO) e pela bancada do partido NOVO, que suprime uma parte do texto que retirava a autorização legislativa para alienação de imóveis no perímetro que regula o PIU Centro.

Audiências Públicas

Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Política Urbana aprovou a realização de duas audiências públicas. Proposta por meio de requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), a primeira audiência visa debater a situação do pedido de reintegração de posse do prédio que abriga a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Para a discussão, deverão ser convidados Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos; Silvani Pereira, presidente do Metrô de São Paulo; Camila Lisboa, Altino de Melo e Wagner Fajardo, coordenadores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; e representantes do CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

A segunda audiência, proposta através de requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), pretende debater o tombamento do prédio do observatório Mirante de Santana, localizado na Praça Vaz Guaçu, na Zona Norte.

Conforme destaca o requerimento, o observatório é um marco da cidade de São Paulo. Construído em 1929, o edifício é responsável, desde 1945, pela medição oficial da principal estação meteorológica da cidade de São Paulo, que pertence ao INMET (Instituto Nacional de Meteorologia).

Encaminhamentos

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Política Urbana deliberou como serão conduzidas as discussões, no colegiado, sobre os Projetos de Lei em tramitação na Câmara que tratam de diferentes intervenções urbanas na capital. Os vereadores debateram como deverá ser organizado o cronograma de audiências públicas dessas propostas, levando em consideração as medidas de reabertura social autorizadas no Estado e no município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador André Santos (REPUBLICANOS), e os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra da reunião está disponível neste link.